Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

resultando na formação de inéditas relações processuais, diferentemente dos recursos, como por exemplo, o agravo de instrumento, recurso este que não forma uma nova relação processual. Outra característica a ser destacada é o fato de a interposição de recurso impedir ou retardar a preclusão ou coisa julgada, pois enquanto há recurso pendente, a decisão ou a sentença não se tornam definitivas, nem seus efeitos imutáveis. Para tanto, é preciso que se tenha esgotado o prazo para a…

..........8 2.2. agravo retido...........................................................................................................9 2.2.1. atual Código........................................................................................................................................9 2.2.2. Novo código.......................................................................................................................................10 2.3. agravo de instrumento..................

2)Recurso revista 3)Agravo de petição 3)Agravo de instrumento Em geral, os recursos dentro do ordenamento jurídico, têm os seguintes efeitos: efeito de obstar o trânsito em julgado; efeito devolutivo; efeito suspensivo, efeito expansivo; efeito translativo; substitutivo; e efeito iterativo. No processo do trabalho a regra é o efeito devolutivo, que ocorre quando a questão for devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. O efeito suspensivo provoca a paralisação dos…

ADVOGADO|:|TUTECIO GOMES DE MELLO E OUTROS| ORIGEM|:|QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200351010263638)| RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Iara Barbosa de Castro em face de decisão proferida pelo M.M. Juízo Federal da 05ª Vara/RJ (cópia à fl. 30), que recebeu o recurso de apelação da parte agravante apenas no efeito devolutivo. Em suas razões recursais, alega a agravante, em suma, que, ao propor ação postulando a revisão de contrato de…

DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Agravo de Instrumento nº 2013.00.2.004997-7 Proc. originário: Execução n° 2004.01.1.126630-6 CIPLAN – CIMENTO PLANALTO S/A., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRAMINUTA ao Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FERNANDO SANTOS DA SILVA COMÉRCIO E…

................................................................13 6. EFEITOS DOS RECURSOS..................................................................................15 6.1 EFEITO DEVOLUTIVO........................................................................................15 6.2 EFEITO SUSPENSIVO........................................................................................15 7. EFEITO SUSPENSIVO COMO OBSTÁCULO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL.........

EFEITOS DOS RECURSOS Variações do efeito devolutivo: efeitos regressivo e de transferência Efeito devolutivo é aquele em virtude do qual o conhecimento da matéria é devolvido ao órgão judicante, seja superior àquele do qual emanou a decisão, seja ao próprio órgão prolator da decisão. Parte da doutrina entende que o efeito devolutivo se subdividiria em efeito de transferência ou devolutivo sticto sensu, quando o recurso transferir a matéria para instância superior, e efeito…

litigam a empresa MMM Incorporações Ltda e José da Silva. Irresignada, a empresa interpôs apelação. Indaga-se: Qual será o procedimento do Tribunal, considerando que o recurso cabível é o de agravo de instrumento? Justifique. Conceitue efeito devolutivo dos recursos. Em que se consubstancia o efeito suspensivo dos recursos? Conceitue apelação e esclareça qual é a sua natureza jurídica. Fernanda propõe ação em face do Banco HHH no 4º Juizado Especial da Circunscrição…

Não é uniforme, depende muito do doutrinador, até mesmo o conceito desta classificação. Recursos ordinários. Todos aqueles que estão no Art. 496, menos o recurso especial e o recurso extraordinário. Quais são os Recursos Ordinários? R. Apelação, Agravo, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Recurso Ordinário Propriamente Dito, Embargos de Divergência. Recursos extraordinários. Para alguns são os recursos que são dirigidos aos tribunais superiores, são recursos…

processual". Os recursos apresentam uma função de grande importância dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Eles são instrumentos processuais postos à disposição das partes para a completa defesa de seus direitos e interesses, sendo esta mais uma das garantias emanadas do Devido Processo Legal. No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo,…