Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

AGRAVO SUMÁRIO Introdução 1. Origem do Agravo 2. Natureza jurídica 3. Conceito 4. Decisão interlocutória 5. O novo conceito de sentença e suas conseqüências em relação ao recurso correspondente 6. Agravo de Instrumento 6.1. Cabimento e objeto 6.2. Juízo de admissibilidade e de mérito 6.2.2. Negativa de seguimento 6.2.3. Provimento liminar 6.2.4. Recebimento e remessa ao julgamento colegiado 6.3. Do Juízo de Retratação …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXX. Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança Agravante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Agravado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Juízo “a quo”: Juízo da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo de Origem nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, professor, vereador eleito, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº…

adesivo, desde que haja sucumbncia recproca. Quanto fundamentao livre (a apelao, o agravo, o recurso ordinrio e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinrio). Quanto ao objeto ordinrios (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinrios (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC). Quanto aos efeitos sendo o efeito devolutivo comum a todos os recursos, dividem-se em suspensivos e no-suspensivos. 4 ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS Juzo de Mrito e Juzo de…

Curitiba/PR, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em razão de a decisão supracitada ter recebido apelação de Ação de Alimentos no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo, requer o recebimento do recurso, com a remessa das razões inclusas à Colenda Câmara, para provimento do agravo de instrumento e reforma da decisão. Requer, ainda, a juntada das guias de custas de…

Turma Especializada; Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Julg. 25/03/2008; DJU 30/04/2008; Pág. 126) PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. - Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu antecipação de tutela em pedido de prorrogação do pagamento da pensão por morte a filho de segurado, estudante universitário, enquanto perdurar seu curso superior até…

Agravo de instrumento com efeito suspensivo ativo Pelas razões anexas, requerendo a reforma da decisão agravada, assim digne-se de recebe-lo e processá-lo na forma da lei para fins do artigo 524, III do CPC. Outrossim, requer seja o presente recurso recebido e processado concedendo-lhe o efeitos suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Salienta ainda o não recolhimento das custas referente a este agravo tento em vista o

RECURSO CABIMENTO REQUISITOS PRAZOS EFEITOS COMO FICA NO NOVO CPC Apelação Sentenças — art. 162, §1º (terminativas ou definitivas de mérito) Requisitos genéricos dos recursos (subjetivos: interesse e legitimidade, e os requisitos objetivos) 15 dias (interposição e resposta) Regra: devolutivo e suspensivo. Exceção: apenas devolutivo Art. 520 Apelação no novo Código é cabível contra sentença, encontra cabimento no art. 923, prazo de 15 dias – art. 907, parágrafo único, há exigência de…

taxatividade, segundo o qual só a lei pode cria-lo, sendo vedada a sua criação por vontade das partes. * desenvolvimento do mesmo processo em que foi proferida a decisão judicial impugnada. Alguns recursos tem autos próprios, como é o caso do agravo de instrumento. * legitimação exclusiva das partes, do 3º prejudicado e do MP. * Objetos do recurso: I- Reforma da decisão; II- anulação da decisão; III- Integração da decisão; IV- esclarecimento da decisão. O recurso visa a reforma, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE Processo n° (...) Agravante: (...) Agravado: (...) (...), brasileira, estado civil, portadora da Cédula de Identidade RG n° (...), inscrito no CPF/MF sob n° (...) residente e domiciliado na Rua (...), Cidade (...), CEP (...), qualificação por seu advogado infra-assinado, não

tempestivamente à presença de V. Exa., por seu advogado signatário, devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com fundamento nas disposições contidas art. 522 e artigos do Código de Processo Civil, não se conformando com a respeitável decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de atribuição liminar de efeito suspensivo, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas. Outrossim, o…