Agravo De Instrumento Com Esbulho

neste ato assistindo por seus advogados adiante assinados, com escritório profissional Rua . respeitosamente, comparecem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO nos autos de Ação de Ação Cominatória de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela, em epígrafe em que são requeridos, pelo que apresenta suas razões de fato e de direito em laudas separadas. Nestes termos,…

com o Sr. JOÃO QUALQUER, pai do recorrido. O MM. Juiz de primeiro grau rejeitou a alegação de ilegitimidade, tendo o recorrente interposto agravo na forma retida desta decisão. Meses depois a demanda do autor foi julgada procedente. De tal decisão o recorrente interpôs recurso de Apelação e o Tribunal negou provimento por maioria dos votos ao agravo retido, apreciado preliminarmente e, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação. ACÓRDÃO RECORRIDO Tem este acórdão,…

realizado com o Sr. JOÃO QUALQUER, pai do recorrido. O MM. Juiz de primeiro grau rejeitou a alegação de ilegitimidade, tendo o recorrente interposto agravo na forma retida desta decisão. Meses depois a demanda do autor foi julgada procedente. De tal decisão o recorrente interpôs recurso de Apelação e o Tribunal negou provimento por maioria dos votos ao agravo retido, apreciado preliminarmente e, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação. ACÓRDÃO RECORRIDO Tem este acórdão,…

nova, nem posse velha com ação de força velha. - para se saber se a ação é de força nova ou velha, leva-se em conta o tempo decorrido desde a ocorrência da turbação ou do esbulho; se o turbado ou esbulhado reagiu logo, intentando a ação dentro do prazo de ano e dia (ação possessória), contando da data da turbação ou do esbulho poderá pleitear a concessão da liminar (art. 924, CPC), por tratar-se de ação de força nova; passado esse prazo (ação reinvindicatória), no entanto, o…

pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Quanto à tutela da posse, o artigo 1.210, e seus parágrafos, é claro ao dispor que: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir

a reforma do banheiro feminino, a pintura do hall de entrada e dos muros externos do clube, a manutenção do telhado, a troca de vidros quebrados, entre outros. Em razão de todas estas despesas para manutenção do clube, entendem que não cometeram esbulho. Pedem a reforma da sentença, no sentido de ser reconhecida a improcedência do pedido de reintegração de posse. O segundo recurso de apelação, interposto em face do julgamento de improcedência da reconvenção, em linhas gerais é uma…

turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito". O art. 1.210 do Código Civil, também estabelece que: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. Na presente ação, é de fato comprovada ameaça iminente, e deve ser assegurado ao autor que não ocorra o possível esbulho ou turbação

referido juiz de paz é genro dos autores, entendeu por não valer aquela “decisão”. Em verdade o presente litígio gira em torno de haver uma nascente dentro da referida área, razão inclusive que o autor sempre preservou o local, e não exatamente de um esbulho. Deve se esclarecer que o réu sempre possui o local, desde quando se imitiu na posse do local, que era inclusive do seu pai, o que faz com que o réu conheça o local desde criança. Não obstante, a área que o senhor JOÃO MARIANO…

visando a defesa da turbação ou esbulho iminente. 2 Do direito Conforme certidão do registro de imóveis (documento anexo) percebe-se que o autor é proprietário do sítio, e por esse modo, possuidor da coisa. Consoante disciplina do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de justo receio de ser molestado, in verbis: “Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de…

notificação extrajudicial. 7. DO ESBULHO POSSESSÓRIO Estabelece o art. 924 do CPC: "Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passando esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório." 8. DA LIMINAR Como dispõem os arts. 927 e 928 do CPC: "Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho…