Agravo De Instrumento Com Esbulho

autor foi, inclusive, ameaçado de morte pelo filho do réu.DO DIREITODispõe o art. 932 do Código de Processo Civil que:"o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito". (grifo nosso)WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, "in" Curso de Direito Civil, volume 03, 21ª Edição, às fls. 49,…

n.º xxxxxxx, apto. xxxxxx, no bairro de xxxxxx, município do xxxxxx, Estado de xxxxxxxx (doc. 01 – cópia da carteira de habilitação), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados in fine assinados, constituídos conforme instrumentos de mandato e substabelecimento anexos (docs. 02 e 03), com endereço profissional constante do timbre, local que declinam para receber notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I do CPC),…

DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE PROVA DA DATA DO ESBULHO. POSSE NOVA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PREENCHIDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. DECISÃO REFORMADA COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1 ­ Consoante sumariamente anunciado, a decisão ora atacada negou provimento a agravo de instrumento sob o argumento que inexistiriam nestes autos, prova da data do esbulho, o que, ainda segundo a decisão, ensejaria a presunção de que este ocorreu…

RODRIGUES DIOSEFE MEIRELES SOARES, devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por sua advogada infine assinado MARA ELIZABETE BANDEIRA, instrumento procuratório incluso, OABRS 37014, vem perante V.Exa., na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer juntada da cópia de petição de Agravo de Instrumento, interposto perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com vistas à reforma da decisão interlocutória de fls. 27/28. Informa, ainda, que o

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA URGENTÍSSIMO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Autos n. 0302116-65.2014.8.24.0067 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC ADELÇO PAVONI, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF sob n. 451.782.320-20, e RG n. 3.105.220; e CLEONICE INÊS NARDINO PAVONI, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF sob n. 025.538.799-70, e RG n. 4.084176, residentes e…

tratar-se de templo de uso comum da comunidade religiosa. Por outro lado, a posse dos Requeridos jamais foi mansa e pacífica, ao contrário, sempre fora exercida de forma injusta, ilegal e violenta. Vale dizer que os Requeridos iniciaram os atos de esbulho em outubro de 2011, ou seja, há menos de ano e dia, e invadiram de fato o imóvel apenas em, Tais atos não foram ininterruptos, pois em cada Ocorrência Policial registrada pela parte autora, os Requeridos saíam da área e, depois de…

210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O esbulho, que é a tomada da posse, pelo ofensor, é protegido pela Ação de Reintegração de posse. O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece que o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, como o que se verifica no caso em tela. Neste sentido, temos inúmeros…

família...”. Logo, considerando que existem pessoas que vêm utilizando o acesso há bastante tempo, o erguimento de uma cerca poderia representar embaraço ao uso da servidão, o que contraria o disposto no artigo 1.383, do Código Civil e configura o esbulho. "Caracterizada a servidão de trânsito, proporcionada pela utilização de muitos anos, verificada em caminho e justificada pela utilidade ao prédio dominante, acidentado em seu interior e dificultando o acesso em si mesmo,…

direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, Zona Rural, em Londrina (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 332211, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da…

direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, Zona Rural, em Londrina (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 332211, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da…