Agravo De Instrumento Com Esbulho

turbação e reintegrado no de esbulho” conforme o art. 926, CPC. Podemos dizer que esbulho é a tomada da posse com a exclusão total da posse do possuidor anterior, e turbação sendo violação da posse sem que se exclua totalmente a posse do possuidor anterior, costuma-se dizer que turbação é o esbulho parcial. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que os romanos chamavam de “recuperander possessionis”, é o remédio contra a doença mais mortal que ameaça a posse, que é o ESBULHO. O esbulho é o quê pode…

Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerente à propriedade. Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. (...) 6. Nos termos dos artigos 501 do Código Civil e 932 do Código de Processo Civil, assiste ao Requerente o direito de obter mandado que o livre de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000507258 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2089233-52.2015.8.26.0000, da Comarca de Sertãozinho, em que é agravante TRIÂNGULO DO SOL - AUTO-ESTRADAS S/A., é agravado COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ: ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de…

de comodato, realizado com o pai do recorrido. O MM. Juiz de primeiro grau rejeitou a alegação de ilegitimidade, tendo o recorrente interposto agravo na forma retida desta decisão. Meses depois a demanda do autor foi julgada procedente. De tal decisão o recorrente interpôs recurso de Apelação e o Tribunal negou provimento por maioria dos votos ao agravo retido, apreciado preliminarmente e, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação. 4º DIREITO APLICÁVEL Consoante bem pode…

portador do RG (...), CPF (...), nacionalidade (...), estado civil (...); residente e domiciliado a (...); n°(...); bairro (...); cidade de Guaxupé/MG, nos autos de ação DEMARCATORIA (processo n° 196.01.2014.004554-1; n° 413/2014), com queixa de esbulho, com pedido de antecipação parcial da tutela, em face de VALÉRIO, portador do RG (...), CPF (...), nacionalidade (...), estado civil (...); residente e domiciliado a (...); n°(...); bairro (...); cidade de Guaxupé/MG, representado nestes…

comprove os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, consubstanciado na: a) posse anterior; b) a turbação ou esbulho; c) a perda da posse; e, d) a data em que ocorreu o ilícito. Assim passemos a demonstrar: a)- Oficio 37/SMAS – Oficio da Comissão de Avaliação de Moradia, que expõe todo o ocorrido; b)- fotos retiradas do local, dando conta do esbulho; c)- Boletim de Ocorrência; d) Documentos que comprovam a propriedade do imóvel (Matrícula – Habite-se).…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARTS. 924 E 927 CPC SÍNTESE DOS FATOS: Em 12 de dezembro de 2003, o réuXXXXXXXXXXXXX, qualificado nestes autos, encontrava-se preso e na presença do PM tenente coronel assinou Instrumento Particular de Compra e venda e Instrumento Particular de Procuração para XXXXXXXXXXXXXx (qualificado como réu nos Autos XXXXXXXXXXXXXXXX, em apenso a estes Autos, à fl.01). O objeto da compra e venda foi um imóvel registrado em nome…

pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), divididos em 03 (três) parcelas, sendo o primeiro pagamento a vista na assinatura deste instrumento, e as duas seguintes nos dias 10/03/2013 e 10/10/2013, nos valores de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), respectivamente. Os lotes objetos do presente instrumento são: QUADRA 01 – Com 39 (trinta e nove) lotes; QUADRA 02 – com 07 (sete) lotes; QUADRA 03 – Com 14 (quatorze) lotes; QUADRA…

do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO tendo em vista a decisão do despacho inicial, proferida pelo juízo da ... Vara Cível da Comarca deLimeira/SP, nos autos da Ação Demarcatória Com Queixa De Esbulho com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº ......), proposta em face de Romário também domiciliado em São Paulo, levando emconsideração as razões anexas. Requer –se processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as…

mesmos”1 Para defender a sua posse o possuidor utilizará as ações possessórias ou a autotutela. Possibilidade de autotutela para defesa da posse: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço,…