Agravo De Instrumento Com Esbulho

centro, nesta cidade e comarca x – SP, cep x, representada pelo Sr. x, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador do RG nº x, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, que esta subscrevem, constituídos conforme o incluso instrumento de Procuração “Ad Judicia” (doc. 01), com escritório na x – SP, onde recebem as intimações devidas, vêem respeitosamente à Ilustre Presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 921, II, 924, 926, 928 e 929 do Código de Processo…

ao presente tema, como por exemplo, esbulho e imissão na posse, cabendo ainda ressaltar, que não é nossa pretensão e pela magnitude do tema em epígrafe, esgotar todos os pontos relativos ao assunto. 2 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE A reintegração de posse, esta prevista nos artigo 926 do Código de Processo Civil – CPC, sendo importante destacar, que há várias regras para afastar a indevida invasão de uma propriedade. Na ocorrência de tal fato, ou seja, o esbulho (a doutrina chama de ação…

Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil,…

JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. AGRAVO: DURVAL ALMEIDA DA COSTA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADVENTO DO TERMO FINAL DO CONTRATO. RESOLUÇÃO DE PLENO DIREITO. ESBULHO. CONFIGURADO. 07.2010.8.19.0000 ATOS LICITOS - Atos Lícitos em Sentido Estrito, Negócio Jurídico e Ato-fato Jurídico. Descrição do caso: O recurso foi provido em face pelo agravante que firmou contrato de arrendamento…

propriedade. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fins de deferimento da liminar a que alude o art. 928 do CPC (inaudita altera parte), deve ser comprovado pelo autor, de forma cabal, o preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 927. São eles: "I - a sua posse; Il - a turbação ou o…

suicídio não avisa. O remédio constitucional a ser utilizado no recurso pelos índios, pelo entendimento do grupo, é o interdito proibitório. A ação do interdito proibitório requer os seguintes requistos; Posse atual do autor; Ameaça de turbação ou esbulho, por parte do réu; Justo receio de ser concretização a ameaça; Elementos presente a ação em questão. Segue o entendimento jurídico do fato. A Constituição Federal de 1988, em seu § 6º, do art. 231, declara a nulidade de…

advocatícios, sem prejuízo próprio e de suas famílias, fazendo jus ao Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50. DOS FATOS 1 – Os Autores são possuidores do imóvel situado na Rua do – Lote Acampamento – Mangaratiba-RJ, adquirido por instrumento particular em 19 de outubro de 1999, sempre exercendo todos os poderes inerente a propriedade, tais como colocação de cerca, de manilhas, roçado entre outras, além de efetuar o pagamento dos tributos inerentes ao bem, conforme…

pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor…

Rua Pedroso Alvarenga, nº 1.046, 11º andar, Conj. 113 a 116, Itaim, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 19.394.808/0001-29, vem, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento nos arts. 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão de fls. 274/275 (doc. 1), que deferiu o pedido de liminar formulado nos autos da ação cautelar (processo nº xxx), em curso perante o MM. Juízo da Vara Cível da Comarca de…

Civil estabelece, “o possuidor tem direito de ser [...] restituído no de esbulho [...]”. O Autor obteve sua posse mediante contrato e até agora não pode utilizar sua posse. Acontece que os invasores estão no local de maneira injusta, devendo o Autor imitir-se na posse, ou seja, ser restituído. 10. Por sua vez o artigo 1.224 do Código Civil de 2002 menciona que somente será perdida a posse para quem não tenha presenciado o esbulho nem sequer tenha se manifestado sobre o ato. No entanto…