Agravo De Instrumento Com Esbulho

apreensão judicial indevida. As Ações possessórias são também denominadas de interditos possessórios, os quais são: reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório, são cabíveis apenas quando houver esbulho, turbação e ameaça respectivamente. Como esbulho, podemos defini-lo, o ato quando a vítima é desapossada do bem, perde este por meio da agressão praticada pelo autor, já a turbação também constituída de atos concretos a agressão á posse, mais não há…

residente e domiciliada na ________________________________________________________, bairro ___________, cidade ________________, estado _______________, CEP ________________, por sua advogada que esta subscreve, dispensada da apresentação de instrumento de mandato, uma vez que esta sendo representada por esta patrona por intermédio do convenio de assistência gratuita firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB e a indicação já traduz os poderes conferidos pelo…

1. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SEDE DE ENTIDADE RECREATIVA SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO - DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE UTILIZEM APARELHOS SONOROS NO ESTABELECIMENTO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA DEMONSTRADOS - DECISÃO QUE CONDICIONA A REVOGAÇÃO DE LIMINAR À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO - PERTINÊNCIA DA MEDIDA NA ESPÉCIE - DECISÕES…

perfeitamente possível que alguém possua de má-fé, sem que tenha obtido a posse de forma violenta, clandestina ou precária. Nosso ordenamento faz presumir a boa-fé decorrente de justo título. Este é empregado no dispositivo legal não como documento ou instrumento, mas, como fato gerador do qual a posse deriva. O exame desse fato jurígeno diz respeito à aptidão para gerar efeitos possessórios. O justo título configura estado de aparência que permite concluir estar o sujeito gozando de…

_______________. Processo número __________________________ NOME DO AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com respeito e acatamento, perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO de decisão interlocutória, fazendo-o através das razões anexas, motivo pelo qual requer seja o recurso conhecido e provido. Nestes Termos, Pede deferimento, Cidade, ___ de _________ de _______. Nome do Advogado …

esta subscreve e ao final assina, (Instrumento de Procurao em anexo), Advogado, inscrito na OAB/RO - 958, com Escritrio Profissional estabelecido na Rua Benjamin Constant, 939, Bairro Olaria - CEP 76902-232 - Fones (69) 3223-3502, 9994-5530 e 9208-1452-Email HYPERLINK mailtoheliosmjr@o-advogado.com heliosmjr@o-advogado.com - nesta cidade de Porto Velho/RO, onde recebe as comunicaes de estilo, vem perante Vossa Excelncia, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE…

caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória. O direito romano foi o principal responsável para o surgimento e desenvolvimento das ações possessórias, que constitui um importante instrumento processual para defesa dos bens móveis, semoventes e imóveis. Dentre as diversas modalidades de interditos estatuídas pelo CPC, destaca-se: a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e o interdito proibitório, as quais além…

tempestivamente, interpôs agravo de instrumento. Fundamentou seu pedido de reforma da decisão interlocutória com alegações acerca de fatos que não foram veiculados através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de…

foi dado provimento para inadmissibilidade do agravo de instrumento interposto pelo recorrido (Massa Falida) que pretendia o cumprimento da medida liminar de reintegração de posse concedida em desfavor do recorrente e interessados (esbulhadores e José Nivaldo) liminar obstada pelo magistrado que antecedeu a esta e enquanto atuava com competência de juízo deprecado e não juízo do feito- e o Egrégio Tribunal, por conseqüência da inadmissibilidade do agravo, julgou prejudicada a apreciação…

de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”. Em se tratando de posse velha, ou seja, de esbulho praticado há mais de ano e dia, aplicável é o procedimento ordinário, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil: Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo,…