Agravo De Instrumento Com Esbulho

Página 1 de 3.123 resultados Contagem a Partir da Ciência da Penhora pelo Terceiro Tópico • 0 seguidores TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 89001020085050201 BA 0008900-10.2008.5.05.0201 (TRT-5) Data de publicação: 17/09/2009 Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA PELO TERCEIRO. O art. 1048 do CPC disciplina o prazo final para ajuizamento dos embargos de terceiro - até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição,…

registrado em Cartório de Títulos e Documentos. 11- Em matéria similar, o entendimento no Agravo de Instrumento n.º 2009.002.26959, da Décima Segunda Câmara Cível, relator des. Marcos Bento de Souza, in verbis: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. Agravo de instrumento contra a decisão que, em demanda de busca e apreensão, com base em…

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 000 Agravo:00 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos, já qualificado nos autos do AGRAVO E PROCESSO sob os números em epigrafe, por seu procurador que juntam neste ato, instrumento de procuração em anexo, (onde consta o endereço para intimações e outros termos de estilo), vem no prazo regulamentar, respeitosamente, na forma do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

proteção da posse. TIPOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A POSSE: ESBULHO = REINTEGRAÇÃO DE POSSE É a violência praticada contra posse, aqui há o perdimento da posse, ou seja, perde-se o exercício da posse TURBAÇÃO = MANUTENÇÃO DA POSSE Provoca um incomodo do exercício da posse, o possuidor não consegue exercer a posse de forma livre e plena. AMEAÇA = INTERDITO PROBITÓRIO A um risco evidenciado ao direito da posse. DIFERENÇA ENTRE ESBULHO E TURBAÇÃO: Caso o possuidor ainda tenha acesso…

assegurar a tranquilidade das relações humanas. A posse consiste no poder de fato que o sujeito detém sobre coisa corpórea. No Código Civil, o artigo 1210 regula o direito do possuidor em ser mantido, no caso de turbação; restituindo, na hipótese de esbulho; o segurado de violência iminente, se tiver justo receio de moléstia. Para tanto, tem o possuidor as ações possessórias. No CPC, os tipos de ações possessórias estão previstas nos artigos 926 a 933, ou seja, reintegração e…

impugna. Se não apresentar contas – autor apresenta as cotas que o réu severa apresentar. AÇÕES POSSESSORIAS Generalidades Finalidades Discussão exclusiva sobre a posse. Vedada a discussão sobre a propriedade Tipos de moléstia - esbulho – totalmente retirado da coisa, cabe REITEGRAÇÃO DE POSSE - turbação – perda parcial da posse , cabe AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ameaça – cabe INTERDITO PROIBITORIO Fungibilidade Tutela adequada Adaptação do curso do processo…

DOS DEMANDANTES. COMPOSSE ADMITIDA COM OS DEMAIS HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INVIABILIDADE DO PLEITO DE "CITAÇÃO" DOS COERDEIROS, ATÉ PORQUE FIGURARIAM NA CONDIÇÃO DE RÉUS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70056450190, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 16/09/2013) Ademais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 16/09/2013) Ademais, além

seguem o procedimento especial. A razão utilizada pelo legislador como fundamento para atribuir a determinadas ações um procedimento especial, diferente do comum, é a instrumentalidade do processo. Assim, “O processo é [...] um instrumento a serviço da paz social. Falar em instrumentalidade do processo, pois, não é falar somente nas suas ligações com a lei material. O estado é responsável pelo bem-estar social turbado pela existência de conflitos entre pessoas, ele se…

sem que o titular do direito real / possuidor direto ou indireto veja 6. Posse e detenção  Art. 1224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho quando, tendo notícia dele, se abstém de retomar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.  Abstenção:   Inércia posterior à ciência do esbulho = detenção que pode virar posse Ex: não reconstruir cerca para impedir o pastoreio dos animais do vizinho.  Repulsão   violenta: Tentativa…

ÚNICA VARA DA COMARCA DE ---------------------------. Distribuição por dependência ao processo nº. 291-78.2003.811.0077 (CPC, art. 1049) Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, sob o nº 7289, com seu escritório profissional consignado no rodapé, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto de…