Agravo De Instrumento Civil

RECURSO ESPECIAL 2011/0158378-0 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 23/04/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 02/05/2013 RIOBDF vol. 78 p. 149 RIOBDF vol. 80 p. 150 Ementa CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ________________/SP URGENTE: PEDIDO LIMINAR Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c.c PEDIDO…

respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da ... Vara Cível da Comarca de Gaspar/SC, nos autos da Ação Indenizatória, processo número ..., que lhe move MAYARA RODRIGUES, nacionalidade, estado civil,profissão, RG n° ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e…

Agravo de instrumento1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROF.ª THAIS WINKLER JUNG EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... NOME DO AGRAVANTE..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade RG n°...., inscrito no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado na Rua..., n..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, com base nos artigos 522 e 527, III do Código de Processo Civil,

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Agravo de Instrumento nº 324816-25.2015.8.09.0000 (201593248164) Comarca de Goiânia Agravante : Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás Sindifisco Agravada : Estado de Goiás Relator : Desembargador Carlos Alberto França D E C I S Ã O PR E LIM I NAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás -…

222-2/BA, residente e domiciliado em Salvador/BA, na Rua 1, n° 111, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da (*) Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo da Comarca de Salvador - BA, movida contra BENEDITO , brasileiro, solteiro, profissão,…

Processo Civil nos autos de Ação Ordinária cl c Pedido de Tutela Antecipada movida por Leila Silva, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face de decisão interlocutória na folha 16, nos autos do processo que deferiu pedido de concessão de tutela antecipada, quando inexistentes requisitos legais para tanto. Requer que o presente recurso seja admitido, bem como seja deferido o efeito suspensivo, além da intimação da agravada, para, querendo, oferecer…

Cível Publicação: 26/08/2010 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que não recebeu a impugnação em face da ausência de penhora - Inconformismo - Inadmissibilidade - Impugnação que é o meio adequado para postular a nulidade da citação, desde que haja penhora nos autos - Inteligência dos arts. 475- L, inc.I, e 475-J, §1°, ambos do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido. No segundo inciso cabe agravo, pois a inexigibilidade na…

via petição autônoma diretamente ao tribunal, passa a agregar todas as decisões interlocutórias não suscetíveis de agravo de instrumento; agravo retido foi extinto; agravo de instrumento passa a incidir sobre um rol taxativo deixando para trás os termos “grave lesão e difícil reparação”; o agravo regimental “agravinho” entra no rol recursal com o nome de agravo interno; surge o agravo de admissão para destrancar Recurso Especial e Extraordinário; aos embargos de declaração são acrescidas…