Agravo De Instrumento 897

TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP. FEITO Nº (Fulano de tal), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que contende com (cicrano de tal), também ali qualificado, por meio de seu procurador e advogado que esta subscreve, instrumento de mandato em anexo, vem, por esta e melhor forma de direito, interpor, em tempo hábil, recurso adesivo, embasando seu pedido, nos termos do art. 500 do CPC, em consonância com a Súmula 196 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,…

recursal = prazo recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal, salvo no agravo de instrumento, cujo depósito recursal deverá ser realizado e comprovado no ato de interposição. ➢ Inexigível na execução (regra) – depósito recursal, pois o juízo já está garantido – S. 128, II, TST e custas – art. 789-A, CLT – na execução são pagas ao final. ➢ Agravo de instrumento – 50% do valor de recurso que pretende destrancar; Aplicando o conhecimento –…

CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa…

ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST -…

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATIVA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO SÚMULAS Nº 421 EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 74 da SDI-II - Res. 137/2005 – DJ 22.08.2005) I - Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos…

AGRAVANTE: M B DOS SANTOS ME Advogada: Cynthia de Nazaré Potilho Rocha AGRAVADO: MIZAEL DOS REIS BORGES Advogada: Cleide Rocha da Costa OBJETO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO PROVIDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO ORIGEM: MM 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE, APRESENTADO

300 e SS CPC 20 minutos Razões finais Art. 850, CLT 10 minutos Embargos de declaração Art. 897-A, CLT 5 dias Recurso Ordinário Art. 895, CLT 8 dias Recurso de Revista Art. 896, CLT 8 dias Embargos ao TST – Divergência Art. 894, II CLT 8 dias Embargos ao TST – Infringente Art. 894, I CLT 8 dias Agravo de Instrumento Art. 897 ‘b, CLT 8 dias Agravo de Petição Art. 897 ‘a, CLT 8 dias Inquérito para apuração de falta grave Art. 853, CLT 30 dias a…

RECURSOS DO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO BLUMENAU 2013 2 Sumário 1. Agravo de instrumento ______________________________________3 2. Embargos de Declaração ____________________________________5 3. Recurso Extraordinário Civil x Recurso Extraordinário Trabalhista__5 4. Apelação X Recurso Ordinário ________________________________7 5. Recurso Especial X Recurso de Revista ________________________8 6. Agravo interno no TJ/SC X TRT 12ª Região _____________________11 7. Custas e…

RECURSOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Previstos no artigo 897-A da CLT e regulados pelos artigos 535 e seguintes do CPC; São cabíveis de toda a decisão omissa, obscura ou contraditória e, ainda, cabem também para o manifesto equívoco da análise dos pressupostos extrínsecos do recurso; Neste caso, cabe apenas quando houver equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento. Nos demais recursos caberá o próprio agravo de instrumento e não os embargos de declaração. Os…

SINDICATO DOS TRABALHADORES, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por meio da advogada infra-assinada, interpor, com supedâneo no art. 897, ”b”, da CLT, AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nas razões em anexo, com o desiderato de destrancar “RECURSO DE REVISTA, interposto com supedâneo no art. 896,”a” e “c”, da CLT, uma vez que o acórdão lavrado pela 2ª Turma deste Regional, em sede de julgamento de Recurso