Adpf 54 2012

Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010. 6. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 6ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 7. PUCCINELLI JÚNIOR, André. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. 8. SILVA E NETO, Manoel Jorge. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 9. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2009. 10. VARGAS, Denise. Manual de Direito…

outros países, somente cerca de 300 pessoas compareceram, de acordo com a contagem da Polícia Militar. Neste mesmo ano, iniciou-se a manifestação em Recife, Belo Horizonte, Brasília e Itabuna e em 2012, no dia 29 de junho, ocorreu a 1ª Marcha das Vadias na cidade de Teresina. No dia 28 de julho de 2012, aconteceu a primeira marcha em São José do Rio Preto, SP. De acordo com a antropóloga Julia Zamboni, o movimento é feito por feministas que buscam a igualdade de gênero. "Ser chamada…

Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Marcus Flávio Horta Caldeira Eraldo Melo Da Silva Marcus Firmino Santiago Luís Raul Andrade Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A…

decisão proferida pelo STF em uma ADI. b) O Presidente da República, quando veta um projeto de lei ao argumento de que o mesmo é inconstitucional, realiza controle repressivo de constitucionalidade. c) Leis anteriores à CF/88 podem ser discutidas em ADPF, podendo também ser objeto de questionamento por meio do controle difuso. Nos dois casos, estar-seá avaliando a (não) recepção da lei. d) A decisão proferida pelo STF em sede de cautelar, será dotada de eficácia contra todos,…

Fundamental n° 54, de 17 de Junho de 2004, no dia 12 de Abril de 2012, que legaliza a interrupção da gravidez em casos de fetos portadores de anencefalia, possibilitando a gestante o direito em decidir se continua ou não com a gestação nesse caso. Enquanto não estiverem regulamentados esses procedimentos, o diagnóstico deverá ser atestado por no mínimo dois laudos de médicos distintos com base em exames seguros. Com base nessa decisão, a Arguição de Descumprimento de Preceito…

dirigentes ou programáticas, que assimilaram direitos sociais e incorporaram programas de atuação governamental, compelindo o Estado a promover o bem-estar coletivo e a concretizar no plano material o princípio da igualdade. (PUCCINELLI JÚNIOR, 2012, p. 25) Finaliza-se, portanto, com o sistema absolutista, ingressando em um novo movimento de limitação do poder e valorização dos direitos e garantias estampadas no seio de uma constituição. 1.2 O CONSTITUCIONALISMO…

total do automóv el. Além disso, solicitou indenização por danos morais, materiais e o ressarcimento dos dias em que precisou Compreendendo o documentário “RIP! A Remix Manifesto” e o Direito Autoral no Brasil estudandoodireito.blogspot.com.br/2012/10/correio-forense-renault-do-brasil-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+… 1/47 15/02/13 Estudando o Direito: Correio Forense - Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no…

regras e determinações sem que haja quaisquer questionamentos. Sendo a família composta por todos os parentes, como amplo incentivo a procriação e unidade de produção. Nessa mesma linha de raciocínio, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2012, p. 40), menciona que as pessoas se uniam com o objetivo de formação de patrimônio, para que futuramente transmitissem aos herdeiros, pouco importando os laços afetivos. Desta forma, impossibilitaria a dissolução do vínculo, para que não…

ADIn genérica (art. 102, I, a, CF) 6.4.1.2.2 ADIn interventiva (art. 36, III, CF) 6.4.1.2.3 ADIn por omissão (art. 103, § 2.º, CF) 6.4.1.2.4 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 6.4.1.2.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 6.4.2 Observações fundamentais sobre controle judicial 6.5 Efeito repristinatório no controle de constitucionalidade 6.6 Questões 7. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 7.1 Organização político-administrativa (arts. 18 e 19, CF) 7.2 União (arts. 20 a…

Intimidade: vida privada e honra Os direitos individuais, em consonância com o art. 5º, caput, da Constituição Federal, se subdividem em: direito à vida, direito à intimidade, direito à igualdade, direito à liberdade e direito à propriedade (BRASIL, 2012). Antigamente, o direito à intimidade estava incluído no direito à vida, mas atualmente já se desvencilharam. Portanto, o direito à intimidade, inserido na 1ª Geração dos Direitos, é gênero do qual tem como espécies: direito à vida…