aborto e saúde pública
O presente projeto integrador IV trata a questão do aborto legal executados nos equipamentos públicos. No Brasil só é permitido interromper a gravidez nos casos previstos no art. 128 do Código Penal e em casos de fetos portadores de anencefalia como aprovado recentemente pelo STF, porém, a legislação não impede que as mulheres pratiquem o aborto em casos que não são amparados pela lei, ficando como alternativa o aborto inseguro, muitas vezes, as mulheres realizam tal procedimento em si mesma, ou procuram clinicas clandestinas.
Tem como objetivo institucional a conclusão do 5° semestre da graduação em Direito. E como objetivo científico, demonstrar as dificuldades encontradas pelas mulheres que buscam o atendimento especializado após realizarem o aborto, e como o Sistema Único de Saúde abrange essa questão do abortamento.
Visa abordar neste trabalho em termos técnicos, conceito de aborto; aborto necessário ou aborto médico; aborto sentimental ou aborto humanitário; e aborto em casos de fetos anencefálicos.
Em termos legais, aborto legal ou não criminoso; dignidade da pessoa humana; e a dignidade da pessoa humana e o aborto.
Em termos éticos, ética profissional, sigilo profissional; obrigações institucionais; registros dos atendimentos em prontuário médico; o sigilo das informações registradas em prontuários médicos; e o sigilo no caso de abortamento em adolescente.
Em termos práticos: O aborto legal executado nos equipamentos públicos, as condições de atendimento no SUS, o direito da mulher sobre o seu corpo, a demora do abortamento, as consequências do aborto e o custo do aborto em relação á partos realizados nos equipamentos públicos.
As técnicas de pesquisas utilizadas foram às doutrinas, as leis, os artigos de revistas científicas e jurídicas, e, informações disponibilizadas pela internet.
A conclusão abordará de forma sucinta os resultados observados pelo grupo ao desenvolver este projeto.
PROBLEMA
O aborto é uma pratica comum em