Aborto

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
CAMPUS BAIXADA SANTISTA

PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

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|O aborto como saúde pública no governo Dilma Rousseff e a atuação dos profissionais do Serviço Social em Santos frente ao problema |

Justificativa da Solicitação

Há pouco mais de um mês uma cena de abandono foi veiculada constantemente pelos grandes meios de comunicação. Tratava-se de uma recém-nascida deixada por sua mãe em uma caçamba de lixo em Praia Grande, litoral de São Paulo. A mulher que cometeu o ato foi presa na Cadeia Feminina de Santos. Com o inquérito concluído, o juiz da 1ª. Vara Criminal de Praia Grande, embora tenha entendido que não havia mais a necessidade de sua prisão, a mãe vai responder por tentativa de homicídio e, se condenada, poderá ter pena de até 24 anos de clausura.

O depoimento da mãe à polícia chama a atenção: teve a criança sozinha dentro do almoxarifado da Clínica de Repouso onde trabalhava, a escondeu e só 3 horas mais tarde, após terminar o expediente, pegou a criança e foi para casa. Por temor de perder o emprego, manteve a criança escondida e três dias depois, na noite de 18 de abril de 2011, a recém-nascida foi abandonada. A intenção, segundo a mãe, não era matar a menina, era deixar em local em que alguém a achasse.

Com a intenção clara de rejeição à criança, este episódio, que não é caso isolado no Brasil, reacendeu um debate que já havia ocupado as manchetes durante a última campanha da eleição presidencial: o aborto.

No Brasil, o Artigo 128 do Código Penal considera apenas duas exceções para a interrupção da gravidez: a resultante de estupro e a de risco de vida da gestante[1]. Os dados revelam que “cerca de 1 milhão de abortos inseguros anualmente no país, dos quais cerca de 250 mil com complicações que