Aborto no brasil

ABORTO NO BRASIL

Trabalho entregue ao
Prof. Pedro Villas Boas como parte dos requisitos obrigatórios para a obtenção dos créditos da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica.

NITERÓI – RJ
2011

Sumário

1. INTRODUÇÃO 4

2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA 5

3. JUSTIFICATIVA 5

4. OBJETIVOS 6

5. METODOLOGIA 6
5.1. Tipo de estudo 6
5.2. Coleta de dados 7
5.3. Análise de dados coletados 7

6. CONCEITO DE ABORTO 7
6.1. Classificação do aborto 8

7. PERFIL DAS MULHERES QUE PRATICAM ABORTO NO BRASIL 8
7.1. Métodos abortivos 9

8. CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO 9

9. BIBLIOGRAFIA 10

1. INTRODUÇÃO

O aborto no Brasil é amplamente praticado e com meios inadequados, provocando a morte de muitas mulheres que optam por tal prática criminosa. A lei brasileira permite o aborto apenas em caso de violência sexual, ou quando a gravidez envolve risco à vida da mulher (Artigo 128, I e II CP). É de suma importância a identificação das regiões onde há uma prática constante do aborto clandestino, uma vez que se trata de grave problema de saúde pública. De acordo com o IMS (Instituto de Medicina Social) as regiões mais afetadas são Norte e Nordeste com graves índices de aborto em adolescentes entre 10 e 19 anos. Os profissionais da saúde podem e devem dar uma atenção especial às mulheres com risco de aborto. De outro lado, a sociedade deve exigir políticas públicas eficazes para reduzir a incidência do mesmo, principalmente entre as adolescentes (mulheres mais jovens), que comprovadamente são vulneráveis a tal prática. Do ponto de vista religioso, o aborto é prática criminosa em qualquer circunstância pelo fato de ferir a concepção, e os dogmas religiosos prejudicam até mesmo a prevenção que seria muito eficaz no controle do aborto clandestino. É necessário pensar a questão do aborto sobre vários aspectos; social, étnico,