A abordagem dos temas: aborto, anticoncepção de emergência na atenção a saúde da mulher e do adolescente, nos currículos de graduação de Enfermagem e Medicina das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO
DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA

LINHA DE PESQUISA Enfermagem e População: conhecimentos, atitudes e práticas em saúde pública.
PROJETO DE PESQUISA Estudo das práticas de ensino nos currículos de Graduação de Enfermagem e Medicina quanto à adequação dos princípios do ECA e dos direitos humanos sexuais e reprodutivos.
CÓDIGO DPq: 0332/2010
RESPONSÁVEL
Adriana Lemos (Doutora em Saúde Coletiva – Profª Adjunta do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública)
SUB-PROJETO
A abordagem dos temas: aborto, anticoncepção de emergência na atenção a saúde da mulher e do adolescente, nos currículos de graduação de Enfermagem e Medicina das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro.
CANDIDATA A BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PERÍODO 2011-2012 Raiza Almeida Pereira, discente do 4º período do curso de graduação em Enfermagem – Matrícula: 20091120035.

1 – INTRODUÇÃO
O sub-projeto é um recorte do Projeto Estudo das práticas de ensino nos currículos de Graduação de Enfermagem e Medicina quanto à adequação dos princípios do ECA e dos direitos humanos sexuais e reprodutivos, coordenado pela Profª. Drª. Adriana Lemos.
Os direitos humanos sexuais e reprodutivos (DHSR) são direitos humanos emergentes no cenário internacional, previstos nos principais tratados internacionais de direitos humanos (IPAS-BRASIL, s/d). A idéia de direitos sexuais, segue a perspectiva de descolar a sexualidade da reprodução e da patologia num entendimento em que o tema fosse compreendido e redefinido “como algo positivo em si mesmo, um direito humano, não necessariamente ligado à violência, ao casamento e à reprodução” (LEITE, 2010).
O Plano de Ação da Conferência Mundial de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), que introduziu na normativa internacional o conceito de direitos reprodutivos, inseriu os adolescentes como sujeitos que deverão ser alcançados pelas normas,