Adolescentes Em Semiliberdade

SÓCIO-EDUCATIVOS Elisangela Souza Campos INTRODUÇÃO: Abordar os Programas Sócio-Educativos supõe resgatar a legislação que instituiu os direitos e que deve orientar a organização de programas. É preciso reconhecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é produto do trabalho de profissionais de diversas áreas e movimentos sociais cujos anseios foram negociados com os parlamentares. Como toda legislação social, o Estatuto é resultado de um esforço coletivo e um…

............ 4 PSICOLOGIA SOCIAL............................................................................................. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................ Infância.......................................................................................................................... Adolescente................................................................................................................... Brasil e o movimento pró-infância..

Aula sobre Ato Infracional Apostila de aula Código de Menores Mello de Matos – 1927 – surge o temo menor, diferenciando a criança e o adolescente pobre de outras classes. Código de Menores de 1979 – no primeiro artigo estabeleceu menoridade dividida em criança e menor em situação irregurlar. ECA – retira a categoria menor para criança e adolescente Doutrina de situação irregular(1) X Doutrina de Proteção Integral(2) (1)Os menores eram objeto de tutela do Estado,recebiam…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a…

SANSÃO APLICADA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA POR ADOLESCENTES INFRATORES. Ab initio, convém tecer algumas considerações, em linhas gerais, a respeito da diferenciação dos institutos prelecionados nos incisos II e III, do art. 122, da Lei nº 8.069/90, bem como da construção jurisprudencial pátria acerca do assunto sub lumen, em contraponto à construção jurídica atualmente firmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O art.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ALUNA: JOANNA DE ÂNGELIS BASTOS VIEIRA DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TURMA: NP18 Medidas Socioeducativas As medidas socioeducativas são medidas aplicadas pela justiça a adolescentes entre 12 e 18, que cometeram atos infracionais, crimes ou contravenção penal. Medidas de natureza jurídicas com o objetivo de inibir a reincidência dos atos infracionais através da repreensão e educação desses jovens e promover ressocialização. As…

constitucional (art. 227 at 229 da Constituio Federal O artigo 227 traz alguns direitos constitucionais dos quais destacam a idade mnima para admisso do trabalho (16 anos, e aos 14 aprendizes), a previso de direitos previdencirios e trabalhistas ao adolescente trabalhador, pleno e formal conhecimento do ato infracional que lhe imputado, brevidade e excepcionalidade da privao da liberdade, e a igualdade dos filhos em direitos e qualificaes (havidos ou no da relao do casamento, ou por…

aplica a um adolescente, de forma cumulativa, medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, pois é legalmente vedada a cumulação de medidas sócioeducativas. ) O ato de conselho tutelar que determina a inclusão de um adolescente em programa oficial de tratamento a toxicômanos é inválido porque essa é uma medida que somente pode ser aplicada mediante ordem judicial. ) É considerada medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do…

DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

as concepções que serão utilizadas na apresentação da pesquisa relacionada ao tema de adolescentes infratores, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e abordagem do tema, com posterior análise dos resultados. Tem-se como foco estudar o processo de sociabilidade e de formação da subjetividade do jovem infrator. E esclarecer entre outras, as seguintes questões: Qual o perfil do adolescente infrator? Qual o papel da família nesse contexto? Qual o papel da escola…