ECA ATPS

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Alunas: Lilian Renata Coutinho RA: 4977671238 Sara de Oliveira Domingos RA: 7304546844 Tutor a Distância:Profª. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutor Presencial: Alexandre Carlo do Nascimento Ribeirão Preto - Sp 08/11/2014 POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO: O presente trabalho tem o intuito de levar ao conhecimento dos alunos do curso de Serviço Social a importância de um conhecimento profundo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como também do Estatuto do Idoso. Seus objetivos, os direitos e deveres, as finalidades e penalidades para aqueles que não cumprem esses estatutos. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART.1º - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ART.2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. ART.3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes

CURSO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSOR ENIO GENTIL AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 24, 25,26,27 E 28 DE MAIO DE 2010 1) Considerações Gerais: - ECA (Lei 8.069/90) – revogou a Lei n. 6.697/79 (Código de Menores); - “doutrina da proteção integral” (CF/88, art. 227) X “doutrina da situação irregular”; - regras internacionais de proteção à infância (Conv. Int. Dir. Cri., A.G.N.U./89. – D.L. n. 28/90; 2) princípio Proteção Integral |Proteção integral…

as habilidades aquáticas fossem condicionadas pelo ambiente, ao passo que McGraw era a favor da influencia de processos endógenos na aquisição dessas habilidades e, apesar desses resultados, predominou a ideia de ser exclusivamente dependente do ambiente externo. Nesse sentido, essa pesquisa foi realizada para verificar como o ambiente externo, através de intervenção verbal e demonstrativa, pode influenciar na aquisição das habilidades motoras do nado crawl em crianças e adolescentes. …

DIRETRIZES GERAIS PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES A implantação do "Programa Saúde do Adolescente" (PROSAD) deve ter como princípio básico á atenção integral com abordagem multiprofissional ao adolescente, através de um sistema hierarquizado que possa garantir a referência e contra-referência nos diferentes níveis de complexidade da assistência. Farão parte deste sistema hierarquizado as unidades do Sistema Único de Saúde, e unidades de referência como universidades e instituições…

Rosângela Francischini As faces da infância em contextos de violência física intrafamiliar1 Rosângela Francischini2 Universidade Federal do Rio Grande do Norte Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que estabelece os direitos e as garantias dessa parcela da população, especifica que a criança é um sujeito em momento especial de desenvolvimento e que deverá estar protegida de toda forma de violência, agressão, negligência, dentre outras ações que possam…

indivíduos até os 12 anos de idade incompletos, sejam adolescentes, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. A definição etária como limite da responsabilização penal do indivíduo baseia-se em três elementos: o psicológico; o biológico; e o biopsicológico. O Brasil adota o critério biológico para estabelecer o limite etário de responsabilização penal. A legislação brasileira definiu a idade de responsabilização penal na Constituição Federal em seu artigo 228; no Código Penal em seu artigo…

integral do homem” (CR 30). Daí a necessidade de uma evangelização renovada, diz o Diretório Catequético Geral (1971), nº 2: “Impõe-se uma evangelização renovada e não apenas baseada na tradição cultural. Os homens que crêem hoje não são inteiramente iguais aos homens que creram em épocas passadas. Surge, daí, a necessidade de assegurar a perenidade da fé e, ao mesmo tempo, de propor a mensagem da salvação de maneira nova”. Mas não uma nova mensagem. “A catequese, de fato, tem por…

Apresentação É com muito prazer que apresento ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São bento do Una – PE e do Clube De Desbravadores Pérolas Preciosas e a Sociedade desta cidade um projeto que visa ajudar no processo educacional, quanto a uma vida, mas útil e saudável física, emocional e espiritualmente. Este projeto é desenvolvido por uma equipe da Igreja Adventista, equipe esta composta de: Um pastor, Professores e Instrutores. Cremos que mesmo fazendo…

Visitas proposta por Flvio XXXXXXXXXXXX, nos termos que passa a aduzir I. DA REALIDADE DOS FATOS De fato a separao do casal se deu em 2005, e, como principal motivo das desavenas se tinha que o genitor no dava importncia s reclamaes da requerida quanto ao comportamento da filha XXXXXXXXXXXX que aos 2 (dois) anos de idade se manipulava a todo o momento, tocando a vagina e colocando objetos perto da genital. As contendas comearam quando a requerida comeou a questionar o comportamento da…

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL, FACILITADOR DE OFICINAS DE CONVÍVIO E FACILITADOR DE FORMAÇÃO TÉCNICA GERAL PARA ATUAÇÃO NO PROJOVEM ADOLESCENTE A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió – SEMAS torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado para Orientador Social, Facilitador de Oficinas de Convívio e Facilitador de Formação Técnica Geral para atuação no…