Adolescentes Em Semiliberdade

ilegal 4 Art. 179 5 oitiva pessoal do adolescente como condição de procedibilidade 5 necessidade da intimação dos pais 5 REMISSÃO 5 Direito à remissão 5 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – tráfico – recurso do MP improvido 6 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – ameaça – recurso do MP improvido 6 Remissão com medida – impossibilidade de cumulação de medida sócio-educativa 6 Remissão com medida - necessidade da concordância do adolescente e seus pais 14…

questões polêmicas Válter Kenji Ishida: Promotor de Justiça das Execuções Criminais e Professor Universitário; autor das seguintes obras na área da infância e da juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente, doutrina e jurisprudência, 13ª edição e Infração Administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente, 1ª edição, ambas pela Editora Atlas I – Introdução O ECA desde a sua edição em 1990 cuidou do direito material do ato infracional, especificando as medidas…

e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. (Lei 12.594/2012, Art. 1°, § 1º) Inicialmente aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) através da Resolução nº 119 em 11/12/2006 e sancionado através da LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, o SINASE reúne princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas e programas de atendimento aos adolescentes de 12 a 18 anos, e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL WÉRICO FERNANDES DOS SANTOS O adolescente e o Ato infracional Cacoal 2011 wÉRICO FERNANDES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdiciplinardisciplinar. Cacoal 2011 Introdução A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma

CYNTIA REGINA DIAS MARIA ZILDA VAZ CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NOS ADOLESCENTES Projeto de intervenção apresentado Como requisito parcial para a aprovação Na disciplina Estágio supervisionado I Em Serviço Social da Faculdade projeção Ceilândia no curso de Serviço Social sob Orientação acadêmica da professora especialista Maria do Socorro Seabra. 1. JUSTIFICATIVA A Unidade de Semiliberdade - UASG II localiza-se no endereço Quadra 42, casa 08, Gama…

Ciências Humanas de Olinda – FACHO, como cumprimento na aprovação na disciplina Instrumental Técnico para Intervenção Judicial. Professora: Verônica Mafra Olinda / PE 2014 1) Comente o histórico da legislação e das concepções acerca do adolescente em conflito com a Lei partindo das ideias de Erica Santos em seu texto ( Desconstruindo a menoridade). Atualmente é comum depararmos com notícias que anunciam toda brutalidade de uma sociedade marcada pela intolerância. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 07. Comente a natureza jurídica da medida socioeducativa. Natureza Jurídica Com surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente veio com este uma nomenclatura específica para os atos praticados pelos jovens infratores da lei, fundado no princípio da legalidade, estabelecendo e tipificando as condutas que quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso…

..........18 6-DOS PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO..............20 7-UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.........................23 8- DA EXTINÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...................25 9-DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO ADOLESCENTE........................26 10-CONCLUSÃO.......................................................................................28 11-BIBLIOGRAFIA...................................................................................31

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Nesta primeira parte será apresentado o tema deste trabalho, que desde o início da história do Brasil vêm sendo revelado discriminação desde o Brasil colônia vem sofrendo opressões. Atualmente os adolescentes são concebidos como pessoas em desenvolvimento, com direitos e destinatários de proteção integral. E considerando com uma pessoa que esta em desenvolvimento. Desde esta época vem enfrentando grandes dificuldades. Após os estudos de seu…

SuMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 2. O Adolescente e o Ato Infracional........................................................................4 3. Conseqüências do Ato Infracional e do Ato Indisciplinar..................................5 4. O Estatuto prevê seis medidas sócio-educativas..