Adolescente e a medida de semiliberdade

O ADOLESCENTE E A MEDIDA DE SEMILIBERDADE: VARIAVEIS INTERVENIENTES NA SUA EXECUÇÃO A sociedade brasileira vive uma situação de crise social em que as dificuldades econômicas e a não garantia de direitos a amplos setores da população, vem acarretando a deterioração de valores básicos da humanidade, tais como a banalização da violência e a supervalorização da capacidade de consumo dos indivíduos. (BORGES,Sylnara Regina França; CARVALHO,Maria Cristina Neiva de) A inexistência de políticas publicas efetivas de prevenção e segurança intensifica a violência, fragiliza instituições como a família e a escola, expondo a criança e adolescentes a situações de riscos pessoal e social, o que acabam ingressando precocemente na marginalidade. O aumento do índice de violência e o crescente envolvimento de adolescentes com a pratica de atos inflacionais, vêm causando impacto a sociedade, gerando questionamentos no que se refere a responsabilização dos mesmos. Dentre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e adolescente, o presente trabalho visa abordar a medida de semiliberdade, onde visa responsabilizar adolescentes, estabelecendo restrições legais. Sendo assim este trabalho promove uma analise da situação dos adolescentes com pratica infracional inseridos na medida de semiliberdade, refletindo a cerca das variáveis que podem interferir na eficácia da medida. O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL De acordo com Estatuto da Criança e…

REINTEGRAÇÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA DA SAÚDE MENTAL COM ADOLESCENTES RECLUSOS NO NÚCLEO DE SEMILIBERDADE PRISIONAL DE SOBRAL, CEARÁ Ana Jéssica Silveira Rios¹ Mayara Nascimento de Vasconcelos² Meirianne de Fátima Silveira³ Natália Frota Goyanna¹ Antônia Siomara Rodrigues4 ¹ Acadêmica de Enfermagem da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UEVA e Monitora do Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde da Fmília/ PET-SF. ² Acadêmica de Enfermagem da Universidade…

trabalho tem por objetivo realizar uma análise institucional da medida de semiliberdade do Gama leste DF (UASGL II).Conforme ensina Pereira, “a análise Institucional é um procedimento coletivo, que visa realizar análise dos integrantes de uma organização, as relações,as estruturas, as atitudes, as convenções e as práticas habituais”. (PEREIRA, 2007) Pretendemos com este trabalho apresentar a estrutura funcional, as competências e atribuições da Instituição, assim como dos servidores que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES FLORIANÓPOLIS 2010.1 REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial…

Secretaria de Estado da Criança 2013 Perfil e percepção social dos adolescentes em medida socioeducativa no Distrito Federal Brasília Dezembro, 2013 Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan SAM, Projeção H, Ed. Codeplan CEP: 70620-000 - Brasília-DF Fone: (0xx61) 3342-1021 www.codeplan.df.gov.br codeplan@codeplan.df.gov.br GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Agnelo Queiroz – Governador Nelson Tadeu Filippelli – Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO…

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

de resgatar jovens e adolescente do mundo das drogas, prestar atendimento a esses dependentes químicos e às suas famílias, realizando atendimento psicossocial através de parcerias estabelecidas, visitas em presídios, hospitais casas de recuperação e residências. Ganhou tanta notoriedade na comunidade que atualmente expandiu o atendimento a toda a população que necessitar. Em 2007 A instituição tornou-se co-gestora de um projeto, que tem como gestora a Fundação da Criança e do…

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO.SEMILIBERDADE. CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Não existe qualquer impedimento legal à fixação de medida socioeducativa de semiliberdade desde o início do procedimento instaurado, quando fundamentadamente demonstrada ser essa a medida adequada à ressocialização do menor infrator. Inteligência do art. 120 e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.…

AO ADOLESCENTE 10 1.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS 14 1.2.1. Municipalização e Descentralização Político-administrativa 15 1.2.2. Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1. Incompletude Institucional 33 1.3.2. Plano Individualizado de Atendimento 34 1.3.3. Progressividade e Regimes das Medidas Socioeducativas 37 …

5.5 Regime de semiliberdade Tavares define o Regime de semiliberdade como: ‘’ A semiliberdade é um meio termo entre o regime de internação e a convivência aberta no seio da família e da comunidade local, permanecendo e reeducando ao alcance rápido e direto do Juizado da Infancia e da Juventude competente para a execução da sentença. ‘’ No geral, os adolescentes que já cumpriram a medida de internação deveriam sujeitar-se ao regime de semiliberdade. O cumprimento da medida de…