O adolescente e o ato infracional

1. INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a cometerem atos infracionais, assim contextualizaremos a problematizaremos a temática exibindo um panorama do adolescente, como os fatores internos e externos influenciam na formação do adolescente e como estes fatores podem ser determinantes para que o adolescente possa a vir praticar um ato infracional. No que se refere ainda ao tema central, caracterizaremos o ato infracional e sua aplicação no âmbito da sociedade contemporânea, traçando comparativo e diferenciado-o dos crimes. Assim chegaremos à temática de aplicação em contraponto aos resultados alcançados. A legislação que cerca o tema será abordada freqüentemente, entretanto, salientamos que o tema ainda desperta muita polemica, principalmente porque a maior parte da população brasileira, considera esses jovens como criminosos convencionais, descaracterizando exatamente o que a legislação visa proteger, sua diferenciação dada à condição de vulnerabilidade inerente a esses jovens, entretanto, a discussão também é grande nessa área, dada a não aceitação de que os atos praticados pelos indivíduos destinatários das infrações penais, haja vista muitos considerarem que não é a idade e sim a capacidade de discernimento que deve impulsionar a inserção das pessoas. A questão, porém é bastante controversa, pois diversas variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Assim faz-se necessária uma reflexão no campo social e jurídico, vislumbrando notadamente a o dinamismo que experimenta a sociedade