Administrativo De Compensação

Brasil, atua no mercado a 43 anos, tendo sua sede na cidade de Três de Maio, Rs. Atualmente emprega 15000 (quinze mil) funcionários, que atuam nas mais diversas áreas funcionais, que vão desde Auxiliares de Serviços Gerais, passando por Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Produção, Operadores Fabris, Analistas Financeiros, Contadores, Gerentes Comerciais e Diretores. Nesse momento a empresa necessita de um Gerente Comercial para completar seu quadro de colaboradores e para isso…

lançamento, que consiste em um ato administrativo que individualiza o quantum debeatur (o valor devido) da obrigação tributária (OT), daí surgir o CT (CT). Analisando os dois elementos (OT e CT), o CTN adotou a teoria dualista da obrigação, visto que as normas relativas à OT foram capituladas separadamente em relação ao CT. O art. 139 do CTN preceitua que "o CT decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza jurídica deste". Entre a OT e CT existe um ato administrativo previsto no…

RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO CONTRIBUINTE: AUMENTO DE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL POR LEI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à MBA de Direito Tributário na FGV, como requisito para atribuição de nota complementar no módulo Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato gerador, Obrigação e Crédito Tributário. Professor: Nilson Furtado de Oliveira Filho. VITÓRIA 2013 PARECER FUNDAMENTADO Assunto:…

Aula 1 Sistemas contábeis na contabilidade pública: sistemas orçamentários, Financeiros, patrimoniais e de Compensação; Contabilidade Publica A Contabilidade evidenciara perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem: o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da…

falar em aplicabilidade, já que sequer oportunidade de defesa lhe foi concedida. No tocante à apresentação da defesa, violou ainda o órgão impetrado a Lex Magna, que em artigo 5º, inc. LV, preceitua: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." X. Nestas condições, visto que a autoridade impetrada violou e omitiu a formalidade necessária à validade do ato…

declaração de inidoneidade. Abordaremos a advertência e a declaração de idoneidade. ADVERTÊNCIA Esta sanção está prevista no inciso I, do art. 87, da Lei n° 8.666/93. Seu efeito maior é de natureza moral. Encontra-se em diversos estatutos administrativos. Anteriormente, a advertência podia ser escrita ou verbal, hoje, somente por escrito, com o lamento de vários autores, que entendiam a advertência verbal “compatível aos casos de negligência e faltas levíssimas.” Entendeu o…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ABORDANDO O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO E OS BENEFÌCIOS PARA O SUJEITO PASSIVO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 699/07. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica do Trabalho ministrada pelo Prof°. Douglas como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito e obtenção de nota da NP1. São Paulo 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 OBJETIVOS…

deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto''. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas, 15ª Edição. São Paulo, 2001, p.80) Nesse sentido, cabe ao aplicador da norma, para confirmar a razoabilidade da medida submetida à sua apreciação, indagar: Qual o meio mais eficaz para alcançar a finalidade social baseando-se

registro dos atos relevantes cujos efeitos possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade. (Norma Brasileira de Contabilidade, NBC T 2.5 – Das Contas de Compensação, aprovada pela Resolução CFC nº. 612/85 de 17 de dezembro de 1985.) O registro dos atos administrativos considerados relevantes por meio das contas de compensação será o suporte para a preparação de informações, que envolvem os ônus reais constituídos sobre elementos do Ativo, as garantias prestadas a…

NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ( UM CONTRIBUIÇÃO ) Henrique Arruda Soares CRBio-1 n.: 00985/01-D Pesq.Científico – V has27721@hotmail.com NOTA: Trabalho realizado quando em exercício na Direção do Departamento de Meio Ambiente junto á Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, por solicitação do Ex.º Senhor Prefeito Junji Abi, Governo PSDB, em Janeiro de 2003. Consta o documento original de três tomos, neste os dois últimos, anexos, cita-se o índice. PMMC / DMA “NA…