Administrativo De Compensação

Compensação Quando houver casos de pagamento indevido ou maior de tributos, contribuições federais, inclusive previdenciárias e receitas patrimoniais, mesmo quando resultantes de reforma, anulação revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá efetuar a compensação desse valor no recolhimento de importância correspondente ao período subseqüente. Nos casos de pagamento indevido ou a maior de tributos, desde que da mesma espécie, está o contribuinte a efetuar a compensação

data da decisão judicial. Estado – polo passivo Pagamento antecipado com posterior homologação é o pagamento normal, porém depende de uma homologação posterior fazendária. Compensação – a fazenda publica e o sujeito são credores e devedores simultaneamente, desde que tenha lei autorizando a compensação com relação aos seus débitos, porém só será compensado com o mesmo ente competente. Até agora só existe lei federal que são no total 3 Leis, mas será aplicada a lei do momento…

está autorizado pelo ________________. No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica esta regra, porque não se trata de ___________________. a) contribuinte .... fisco.... tributo indireto. b) sujeito passivo .... sujeito ativo .... compensação. c) sujeito passivo .... sujeito ativo .... restituição do indevido. d) contribuinte de direito .... contribuinte de fato .... repetição de indébito. e) responsável .... contribuinte .... repetição de indébito. 6. Prova:…

(CF, art. 148)”. Leciona Misabel Abreu Machado Derzi que a“Constituição de 1988, pela primeira vez, cria tributos finalisticamente afetados, dando à destinação que lhe é a própria relevância não apenas do ponto de vista do Direito Financeiro ou Administrativo,mas igualmente do Direito Tributário”. E acrescenta a ilustre professora que “o contribuinte pode opor-se à cobrança de contribuições que não estejam afetadas aos fins, constitucionalmente admitidos; que igualmente poderá reclamar…

forma organizada e técnica facilitarão para área de RH, melhor recrutar, treinar e identificar os requisitos e perfil necessários e permitir controles mais precisos das funções na empresa. Nome do funcionário: JOÃO PAULO SANTOS Departamento: ADMINISTRATIVO Cargo: GERENTE OPERACIONAL Tempo no cargo: Data: 08/04/2013 O QUE FAÇO . LIDERANÇA E ORIENTAÇÃO, SUPERVISIONAMENTO NAS ATIVIDADES DA FUNÇÃO DE CADA FUNCIONÁRIO; TREINAMENTO,SELEÇÃO DE PESSOAS NA AREAS ESPECIFICA. COMO FAÇO …

tributária são: a lei, o fato gerador da obrigação tributária, o sujeito ativo e o sujeito passivo. No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento…

relacionados nos Anexos, a RFB/PGFN poderá revisar a consolidação, sem prejuízo da cobrança das diferenças devidas desde o momento da conclusão da consolidação Se o débito incluído na consolidação estiver aguardando ciência de decisão em âmbito administrativo, considerar-se-á ciente o sujeito passivo na data da conclusão da consolidação 26 Informações Necessárias à Consolidação A conclusão da consolidação somente será efetivada se o contribuinte efetuou, em até 3 dias úteis antes…

Teoria Contabil: Atos e Fatos Administrativos http://teoriascontabeis.blogspot.com/2009/09/atos-e-fatos-administrativ... Compartilhar INÍCIO SOBRE ESTE BLOG Denunciar abuso Próximo blog» Criar um blog Login VÍDEOS teoria contabil Blog sobre teoria da contabilidade quarta-feira, 2 de setembro de 2009 Atos e Fatos Administrativos Atos Administrativos é uma ação praticada pela administração que não provoca (podendo vir a provocar) alteração qualitativa…

seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. 2.1.2 – A escrituração será executada: a) em idioma e moeda corrente nacionais, em forma contábil, em ordem cronológica de dia, mês e ano, com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.…

Fevereiro/2014 CONCLUSÃO O Departamento pessoal é constituido por três setores essênciais. O primeiro é o setor de admissão de pessoal que tem por responsabilidade o processo de integração do trabalhador na empresa, nos critérios administrativos e jurídicos e por fim efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação trabalhista. O segundo é o setor de manutenção de pessoal que cuida do controle de frequencia, pagamento de salario e benefícios,…