Administrativo De Compensação

1 10-02-2010 Aula 1 de Direito Administrativo – INTENSIVO I – Professora Fernanda Marinela Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros (CESP x federais); Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Iuris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. Leitura obrigatória: CF/88; Ler informativos STF e STJ; Súmulas Vinculantes; e Fazer provas (teste). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dica: ter conceitos…

Obs.: Se eu tenho 4 vagas para um concurso, não terá reserva para a pessoa com deficiência, porque se reservasse uma vaga para o deficiente seria 25% das vagas. II - Investidura Investidura (relação jurídica) é diferente de provimento (ato administrativos que cria ou modifica a investidura). Temos como formas de provimentos: a nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e o aproveitamento. A nomeação é o provimento originário, porque irá iniciar a relação de…

Da compensação tributária com crédito de terceiros - Artigos - Jus Navigandi Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Buscar no Jus Navigandi ARTIGOS PETIÇÕES JURISPRUDÊNCIA Rede Record FÓRUM ADVOGADOS E-mail CADASTRE-SE Buscar PARECERES Página 1 de 5 LIVRARIA AJUDA ENTRAR FALE CONOSCO DÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Receba nossos Boletins Gratuitos: Digite aqui Facebook ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS

Da leitura da Lei do Cheque (Lei 7.357/85) extrai-se a existência de várias espécies de cheque, das quais destacamos as seguintes: cheque ao portador, cheque nominal, cheque à ordem, cheque não à ordem, cheque por conta de terceiro, cheque administrativo, cheque visado e cheque cruzado. Analisemos cada uma dessas espécies: a) Cheque ao portador Se no ato de criação o sacador preenche o espaço destinado ao beneficiário com a expressão ao portador, ou equivalente, ou simplesmente deixa em

do vínculo obrigacional. Obs.: pode ser regida, a obrigação, por dois princípios: boa fé e pontualidade. - Espécies de adimplemento: Dar regular (cumprimento com o que foi ajustado) Fazer irregular administrativo Não fazer judicial Quando não cumpro com o que foi ajustado e o Estado me obriga a cumprir. - Natureza jurídica: obs.: escolher umas das duas opções e saber fundamentar!

registra e controla os atos e fatos da Fazenda Pública, mostra o valor do patrimônio, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento. OBJETO: LEI 01/07/06 - Patrimônio Público (exceto: praças, ruas, estradas) - Orçamento Público - Atos administrativos CONTABILIDADE APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVO: fornecer informações atualizadas e exatas aos - órgãos de controle - administradores - instituições governamentais e particulares REGIME CONTÁBIL: (MISTO - Caixa para as…

quanto à existência de um DARF devidamente pago, além de diversos pedidos de compensação de tributos devidamente homologados pela Delegacia da Receita Federal local, documentos que comprovariam a não omissão da renda e o pagamento tempestivo do correspondente imposto incidente. Juntou à inicial as cópias dos livros fiscais e dos seu balanço, além dos comprovantes de pagamento/compensação mencionados (DARF e pedidos de compensação). Alegou, assim, a nulidade do procedimento de…

COMPETÊNCIA RECRUTAMENTO SELECÇÃO CAPACIDADES E CONHECIMENTOS ACTUALIZADOS SOCIALIZAÇÃO FORMAÇÃO Iniciando... Políticas e Práticas de GRH COMPETÊNCIA E BOM DESEMPENHO CONTINUADO AVALIAÇÃO DESEMPENHO GESTÃO DE CARREIRAS COMPENSAÇÃO SAÍDAS Políticas e Práticas de GRH Ana Paula Ferreira - Luanda + 3 Planeamento na GRH Processo sistemático pelo qual a organização antecipa e assegura a quantidade e qualidade adequadas de pessoas para atingir níveis…

que acontecer uma das ocorrências mencionadas no referido termo; f. Preencher o acordo de prorrogação de horas, caso a jornada de trabalho seja prorrogada; g. Celebrar acordo individual ou coletivo com o sindicato da categoria, para regime de compensação de horas trabalho (banco de horas), se for o caso; h. Preencher a declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda, quando os rendimentos do empregado estiverem sujeitos à retenção na fonte; i. Preencher o cartão de ponto ou…

D476 Congresso Nacional de Estudos Tributários Derivação e positivação no direito tributário / Carvalho, Ana Carolina Papacosta Conte de [et al.]. – São Paulo : Noeses, 2011. 1017 p. ISBN 978-85-99349-68-7 1. Direito Tributário. 2. Processo administrativo tributário. 3. Tributação. 4. Presunção. 5. Regra-matriz de incidência tributária. 6. Sanção tributária. I. Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho. II. Paulo de Barros Carvalho (Pres.). III. Priscila de Souza (Coord.). IV. Congresso Nacional