Administrativo De Compensação

proporciona para a contabilidade a elaboração de um balanço, no qual pode-se avaliar o seu resultado. Esta demonstração tem algumas características distintas das demais, seja da contabilidade pública, como no sistema financeiro, patrimonial e de compensação, como também das demonstrações apuradas na contabilidade societária. Como toda regra tem sua exceção, o sistema orçamentário também tem a sua, no que se referem aos créditos especiais e extraordinários, que, de acordo com a…

contribuinte em pleitear a restituição do indébito tributário e a prescrição do direito de ação do contribuinte em repetir o indébito tributário. Assim, nos termos do art. 1684 do CTN o contribuinte tem o prazo de cinco anos para pleitear a restituição/compensação de indébito tributário, tendo como data inicial a data do pagamento indevido5, para as ações propostas após a entrada em vigor da Lei Complementar n. 118/05, em 09/06/20056. Nas ações propostas antes desta data, aplica-se a…

as discussões sobre desempenho, desenvolvimento de competências e necessidades de autodesenvolvimento. • A sistemática de Régua Salarial – a exemplo das discussões sobre bandas salariais – pode contribuir para a simplificação do processo administrativo, para a redução no número de cargos e, ao mesmo tempo, incentivar a rotação de funções. • As questões relacionadas à qualificação do corpo gerencial para lidar com o sistema de Régua Salarial – embora importante – ficam menos evidenciadas

entradas e saídas de valores, na forma de dinheiro, do Patrimônio Público, bem como evidencia a formação de direitos e obrigações de curto prazo nas entidades públicas. ( José Wellington da Silva) 4. Discorra sobre o sistema de compensação. O Sistema de Compensação tem a incumbência de registrar os atos praticados pela Administração, bem como realizar outros controles de fatos que poderão afetar o patrimônio público no futuro, utilizando de contas específicas para tais fins. São…

os actos e factos da gestão pública e Interpretar os actos e factos da gestão pública. Finalidades de um sistema contabilístico no sector público Possibilitar a escrituração do património e de suas variações; Controle sobre os agentes administrativos, com vista à apuração de suas responsabilidades patrimoniais; Mostrar os resultados da gestão das demonstrações contabilísticas e das prestações de contas ou tomadas de contas; Facilitar a organização dos orçamentos, quer na…

Princípio da obrigatoriedade da intervenção estatal, da proteção e educação ambiental. (1,0 ponto) c) Princípio da responsabilidade, do poluidor-pagador, compensação e reparabilidade do dano ambiental. (1,0 ponto) O Direito Ambiental está relacionados diretamente com outros ramos do direito, à ex.: direito administrativo, com os atos administrativos e o poder de polícia e o direito civil com o direito de propriedadade. E como em todo ramo do direito, há os princípios que os regem, os…

pois, o AUTOR não possui nenhuma anotação preexistente a que foi INDEVIDAMENTE lançada pela RÉ. IV- Da aplicabilidade do CDC e da possibilidade da inversão do ônus da prova: A Ré alega que o CDC não é cabível pelo fato de predominar o Direito administrativo no referido caso. Ocorre que o art. 22 do CDC preceitua que: Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços…

Da Compensação Tributária com Créditos de Terceiros Pedro Guilherme Modenese Casquet A compensação como forma de extinção de obrigações surgiu no direito romano, baseada no princípio da eqüidade, visto que seria ilógico permitir que, duas pessoas, sendo concomitante e reciprocamente credoras e devedoras, tivessem contra si o direito de ação. No direito civil, a compensação vem regida pelo art. 368, do Código Civil, pelo qual “se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da

provisão d) destaque e) sub-repasse 13) Analisem os seguintes fatos abaixo e marque a alternativa correta: (39) a) Ingresso extra orçamentários não alteram a situação liquida patrimonial, pois aumentam a disponibilidade do órgão público, mas em compensação, também provocam o aumento no passivo financeiro, uma vez que não pertencem a ele. (Página 39). b) Recebimento de um bem em doação é uma receita sob o enfoque patrimonial e orçamentário. (37) c) Dispêndios extra-orçamentários alteram…

Departamento Pessoal, é constituído por três setores: Admissão, Compensação e Desligamento. O setor de Admissão de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do indivíduo na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem início na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. O setor de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de…