Administrativo De Compensação

Serviços às empresas Fator Acidentário de Prevenção - FAP Cadastro da Comunicação de Acidente - CAT Empregador Doméstico Guia da Previdência Social – GPS Compensação Previdenciária Consulta Benefícios por Incapacidade por Empresa CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária Atualização Cadastral dos Responsáveis pelos RPPS Compensação Previdenciária Todos os serviços das empresas Serviços aos cidadãos Aposentadoria Especial Aposentadoria por Idade Urbana Aposentadoria…

ou Restituição e Declaração de Compensação) Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br Rio de Janeiro - outubro de 2014 _____________________________________________________________________________________________________ Rua 1º de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.010-000 Telefone: (21) 2216-9544 e 2216-9545 cursos@crcrj.org.br – www.crc.org.br PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação) 2 PER/DCOMP -…

I Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente Art. 5o Ao Gabinete compete: I - assistir ao Presidente do INSS em sua representação política e social e ocupar-se da comunicação social e do preparo e despacho do seu expediente administrativo; II - providenciar a publicação oficial das matérias relacionadas com a área de atuação do Presidente; III - coordenar o planejamento e a elaboração da pauta de despachos e audiências do Presidente; IV - providenciar o atendimento…

GONZAGA NEIVA | |Acórdão Nº |645.654 | E M E N T A CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBULÂNCIA. MOTORISTA EM ESTADO DE EMBRIAGUÊZ. COLISÃO. ÓBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 37, §6º, CF/88). DANO MORAL CONFIGURADO. 1. “A teoria dita objetiva ou do risco, prescinde de comprovação da culpa para a…

Avaliação. 1 Crédito tributário O art. 139 do CTN preceitua que “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza jurídica deste”. Entre a obrigação tributária e o crédito tributário existe (para alguns procedimentos) um ato administrativo previsto no art. 142 do CTN, chamado de lançamento, que individualiza o crédito (quantum debeatur). Teoria Monista x Dualista Segundo a teoria monista, o crédito tributário, por ser elemento da obrigação tributária e ter a…

como maquinas: No banco Bradesco existe uma rotina mecanizada de procedimentos: compensação de cheque, abastecimento de maquinas com duas pessoas presentes sendo uma máquina de cada vez, retirada de envelope com duas pessoas presentes e validação pela terceirizada, captura de imagem de cheque e contrato, envio de documentos e arquivo de abertura de contas na própria agência No Banco Itaú a compensação de cheques está sendo extinta mas ainda é feita por algumas agências,…

b) A compensação denominada “Nossa Remessa” envolve os depósitos feitos no banco. Sua Remessa tem a ver com os documentos sacados contra o banco. c) É executado pelo Banco Central do Brasil. É executada pelo BB. d) As compensações locais trocam somente fichas de compensação. Apenas cheques, a Integrada é que troca outros documentos (cheques/ fichas...). 22) Segundo a Lei 9.613/98, sobre crimes de “lavagem de dinheiro”, estão sujeitas amanter registro de toda a transação em moeda…

licenciamento ambiental, destacamos os que se referem aos espaços territoriais especialmente protegidos: Unidades de Conservação (Lei N° 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), especialmente, no que se refere à Compensação Ambiental; Área de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal (Lei N° 4.771/1965 – Código Florestal) (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2009). 10 4. ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Com o intuito de facilitar a…

Desde que, ele promova uma ação de repetição de indébito. II – Compensação Nada mais é que um acordo entre credores e devedores recíprocos, desde que atendendo os requisitos legais. Essa compensação nos termos do art. 170 do CTN não foi ordinariamente praticada em face da inexistência da lei ordinária que a regule, e sem muito interesse da administração publica. Com o advento da Lei nº 8.383/91, o art. 66, cuidou da compensação de tributos e contribuições federais pagas indevidamente…

brasileira. Palavra-chave: Crédito Tributário; Suspensão; Exclusão; Extinção. 1 INTRODUÇÃO No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por processo administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao…