Interesses difusos em seg. pública

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividadedeavaliaçãoadistância(AD)

Disciplina: Interesses Difusos e Segurança Pública
Curso: Gestão de Segurança Pública
Professor: Fabricio Berto da Silveira
Nome do aluno: Roberto Kolling Martini
Data: 23/03/2012

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público.

Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o meio ambiente como bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0 pontos)

Bem jurídico, apesar das diferentes concepções, em diveros ramos do Direito, pode-se sintetizar naqueles bens que podem sofrer uma valorização jurídica bem como servir de objeto de relações jurídicas. A Carta Magna reservou um capítulo específico ao meio ambiente, tendo seu núcleo o Art. 225, que reza "... Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Portanto, a qualidade de vida e do meio ambiente se torna um patrimônio, um bem jurídico, de toda