Administrativo Contestação

desenvolver outras modalidades interventivas com a assunção da abordagem ‘’comunitária’’ enquanto outro ‘’processo’’ profissional. (2° PARÁGRAFO) Enfim, posta a natureza das experiências e dos programas, relacionava o assistente social com aparelhos administrativos e decisórios do Estado, situando-o ao mesmo tempo em face de novas exigências de alocação e gestos de recurso e de circuitos explicitamente políticos. (3° PARÁGRAFO) [...] a erosão das bases do Serviço Social ‘’tradicional’’:…

ainda, inúmeras outras teorias que tentam explicar a natureza jurídica da sentença declaratória de falência. Alguns autores afirmam ser esta de natureza mandamental, outros que ela possui natureza executiva, há quem a tenha, inclusive, como ato administrativo. Por se tratar de sentença que dá início ao processo de falência, ou seja, apenas inaugura uma nova fase, a chamada sentença declaratória é recorrível por meio de agravo, conforme dicção do art. 100 do diploma legal sob exame. A…

dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da…

lei. É também chamada “embargo de obra nova”. Sua função é dar efetividade ao disposto no art. 1.299 do Código Civil: “O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos”. Os direitos de vizinhanças, que constituem limitações impostas ao domínio, nasceram da necessidade de se disciplinarem inevitáveis conflitos surgidos em razão do exercício, por pessoas vizinhas do direito de propriedade. As…

OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR postulando…

direito de defesa; 4) Litispendência - quando já houver autuação ou notificação no mesmo sentido; 5) Coisa julgada – quando a exigência tributária se reproduz em exigência idêntica a outra que já foi julgada no mérito em outro processo administrativo ou judicial. Tal situação de nulidade deverá ser demonstrada e provada na peça de defesa – razões de fato e direito – seguida de pedido expresso de extinção do processo por nulidade – sem julgamento do mérito. 10.2. EXTINÇÃO DO…

segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; E no mesmo entendimento o artigo 297 do Código Processo Civil: Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Para tanto deve a sentença…

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DO ESTADO DE ______ AUTOS Nº XXXX.XXXX.XXXX Tarcila do Amaral, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora do Cédula de Identidade RG n.º 33.333.333 – 3/SSP-SP e do CPF n.º 222.222.222-22, CTPS nº 70000, série 300-SP, PIS nº 123.45678.90-1, nascida em 01/01/1987, filha de Georgina Amaral, residente e domiciliada na Rua Bahia, n. 00º Bairro Boa Vista, Cidade São Bernardo do Campo, Estado São Paulo CEP 09785-085

15 dias, apresentar contestação, sendo em seguida, proferida sentença pelo magistrado. * Perceba que a citação se dará 5 dias após a efetivação da medida, de modo a evitar que o devedor tome ciência da busca e apreensão antes do tempo, e tome medidas de modo a frustrar a busca e apreensão, ou seja, “esconder” o bem objeto da demanda. IMPORTANTE salientar que, caso a mora seja purgada, ou seja, que o devedor pague o valor devido, mesmo assim poderá apresentar contestação, caso não…

acerca da escola e obviamente sobre o currículo, logo, a escola passa a ser concebida como mais uma instituição social que favorece a manutenção do Status quo. Há aqui uma contestação acerca da neutralidade do currículo que passa a ser visto como um instrumento que perpetua a divisão de classes, que promove a aceitação e não contestação de conceitos, valores e ideias de uma classe dominante, enquanto exclui e minora a cultura das classes dominadas. Os questionamentos acerca do currículo,…