Trabalho De Fal Ncias 5 Question Rio Sobre Senten A 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO
DISCIPLINA: RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS
PROFESSOR: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

TRABALHO: QUESTIONÁRIO SOBRE SENTENÇA

ALUNA: BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
MATRÍCULA: 0209708
TURNO: MANHÃ
24/05/2007

1) Que tipo de sentenças de falência você conhece?

Em sede doutrinária, podem ser encontrados dois tipos de sentença de falência, a saber: sentença declaratória de falência e sentença denegatória de falência.

2) Quais as diferenças entre sentença declaratória e denegatória de falência?

A sentença declaratória da falência dá início ao feito, ou melhor, ao processo falimentar, devendo observar todos os requisitos impostos pelo art. 99 da Lei nº. 11.101/2005, além dos requisitos genéricos ínsitos a qualquer sentença, insculpidos no art. 458 do Código de Processo Civil.

Muito se discute, doutrinariamente, acerca da natureza da denominada sentença declaratória de falência, certo de que não se trata de sentença declaratória propriamente dita.

Há autores, a exemplo de Fábio Ulhoa Coelho1, que afirmam ter tal sentença caráter predominantemente constitutivo, uma vez que, com a sua prolação, opera-se a transformação do estado de fato (insolvência) no estado de direito (falência). De fato, com a sentença declaratória inaugura-se novo regime, o falimentar.

Outros autores, como Gladston Mamede2, consideram ter a sentença que decreta a falência uma natureza jurídica híbrida, um misto de declaração e constituição, afirmando ser uma sentença sui generis. As qualidades de sentença constitutiva decorreriam do novo estado (falimentar) que tem início a partir da decisão. No entanto, as sentenças constitutivas são dotadas de efeitos ex nunc, que não retroagem, e, como se sabe, a sentença declaratória de falência retroage à data do termo legal, ou seja, tem efeitos ex tunc. É justamente nesse ponto que se tem a aproximação com as sentenças declaratórias, que, via de regra, têm