Acesso à Justiça Carnelutti

àquele que necessita da tutela e não pode resolver a pendência por conta própria, em virtude do monopólio da jurisdição pelo Estado. Nesse âmbito, destaca-se a morosidade da Justiça do Trabalho. Depois da Revolução Industrial, o número de ações na seara trabalhista tem aumentado de forma significativa, e com isto, a justiça vem se preocupando em solucionar o engarrafamento das lides, buscando métodos mais céleres e eficazes. Por meio da Emenda Constitucional 45/2004, também denominada…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO RODRIGO MANICA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA SÃO LEOPOLDO 2009 Rodrigo Manica JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de da Universidade do Vale

aperfeiçoamento social, político e cultural. Segundo CARNELUTTI, é a relação de dependência do homem para com algum elemento. O ente vivo (homem) se completa com o ente material (bem), que é tudo aquilo capaz de satisfazer a necessidade humana, ou seja, que tenha utilidade, embora nem tudo que é útil é necessário ao homem. O interesse é o juízo (ato de inteligência) que o homem faz sobre sua necessidade e a utilidade ou valor de um bem apto a satisfazê-la. Para Carnelutti é a posição do…

Poder judiciário: funções, estruturas e órgãos. O advogado. Da ação. Do processo civil. Objeto de estudo Processo Civil. Atuação do processo civil no ordenamento jurídico e na solução de lides. O processo civil como forma de garantia do acesso à justiça. O processo civil como garantidor do estado democrático de direito. Objetivos Compreender os meios de solução de conflitos durante a evolução do Direito; Analisar as teorias do Direito de Ação e identificar as teorias…

oferece conselhos. Na segunda, o mediador facilita a comunicação, sem induzir as partes ao acordo. Esse, aliás, é o objetivo primordial da conciliação. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo? Acesso à justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo (processo legal), efetividade da sentença e a sentença justa. d) O que é pacificação social? Pacificar é manter a ordem, o Processo é um instrumento de pacificação social, ou seja, de…

públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la, praticamente, efetiva” (Chiovenda, Instituições de Direito Processual Civil, v. 2, p. 3, apud Alexandre Freitas CÂMARA, Lições de Direito Processual Civil, v. I, p. 60). CARNELUTTI: jurisdição é a função de “justa composição da lide”. Críticas: a) o Estado não compõe a lide – o processo é a antítese da composição; b) a lide é elemento acidental da jurisdição (CÂMARA, ob. cit., p. 61). É preciosa a definição…

tutelar os direitos subjetivos privados violados; 2.4 Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei; 2.5 A teoria de Chiovenda: a jurisdição como atuação da vontade concreta da lei; 2.6 A doutrina de Carnelutti: a justa composição da lide - 3. O neoconstitucionalismo: 3.1 A dissolução da lei genérica, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento; 3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legalidade;…

autônomo na árvore do direito e para o surgimento de uma verdadeira escola sistemática do direito processual. Importante fazer nota, que esta teoria “predomina, até hoje, na confecção dos códigos e leis processuais, foi aprimorada por Chiovenda, Carnelutti, Calamandrei e Liebmam” (LEAL, p. 78, 2008), outros doutrinadores de extrema importância. A doutrina da relação processual é democrática, porque reconhece as partes como sujeitos de direitos oponíveis ao arbítrio no próprio poder…

objetivo-síntese do Estado contemporâneo é o bem comum e, quando se passa ao estudo da jurisdição é lícito dizer que a projeção particularizada do bem-comum nessa área é a pacificação com justiça”. O Estado brasileiro quer uma ordem social que tenha como base o primado do trabalho e como objetivo o bem- estar e a justiça sociais (art. 193 CF). Para cumprir suas aspirações, desenvolve sua vasta atividade em benefício da população, mediando também na ordem econômica e social à medida que…

SEÇÃO CÍVEL Jurisdição e juizado arbitral MARCO ANTONIO DE BARROS (*) Procurador de Justiça – SP Sumário: 1. Introdução. 2. Objeto material do direito processual. 3. Jurisdição: evolução conceitual. 4. Objetivos da Jurisdição. 5. A atual concepção da ação. 6. A Jurisdição é o ponto central? 7. O emprego de meios alternativos para a solução dos conflitos. 8. Jurisdição e juízo arbitral. 9. Conclusão. 1 – Introdução Neste modesto trabalho pretendemos proceder a uma singela análise