Acesso à Justiça Carnelutti

Estado Juiz, ou entre o administrado e a Administração. Na terminologia jurídica, processo anota-se em sentido amplo e em sentido restrito. Em sentido amplo, significa o conjunto de princípios e de regras jurídicas, instituído para que se administre a justiça. (...) Em conceito estrito, exprime o conjunto de atos, que devem ser executados, na ordem preestabelecida, para que se investigue e se solucione a pretensão submetida à tutela jurídica, a fim de que seja satisfeita, se procedente,…

para a obtenção de nota do segundo bimestre. Prof. Pablo Francisco da Costa Bomfin. São Luís 2011 1 MORAL, DIREITO E ÉTICA: breves considerações Segundo Ristow (2007) e Carnelutti (2009), a moral está relacionada a um conjunto de valores e princípios que norteiam as normas sociais, a regras de convívio, que emanam do intelecto, da honestidade e do pudor da coletividade. A mesma pode ser resumida em um conjunto…

importada para o Brasil. Segundo Luiz Flávio Gomes: Como sistema global de resolução dos conflitos penais a Justiça consensuada (ou negociada) tem origem (no século XX) nos Estados Unidos da América que, seguindo a tradição anglo-saxônica, criaram um peculiar procedimento para permitir a negociação penal não só na criminalidade pequena ou média, sim, em todo e qualquer tipo de delito. A denominada “justiça pactada ou contratada ou negociada” está centrada, especialmente, sobre a plea…

DA PROVA Francisco Carnelutti define prova como “demonstração da verdade de um fato dada com os meios legais (por legítimos modos) ou, mais brevemente demonstração da verdade legal de um fato”. Dante da importância da prova para o processo, Carnelutti chegou a afirmar que as provas são o coração do processo, pois é por meio delas que se definirá o destino da relação jurídica processual. O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas no artigo 332, assevera: “Todos os

garantias do acusado, implicando em erros judiciais gravíssimos. Por fim, como justificativa pessoal, além do interesse desenvolvido sobre o assunto em questão, há a necessidade de se buscar a dignidade da pessoa humana para que se possa fazer uma “justiça justa”, tanto para com a vítima, como para com o réu. 4. OBJETIVOS A intenção ao se propor a presente pesquisa é a busca para um processo penal idôneo e eficaz com os direitos de princípios garantidos. 4.1. OBJETIVO…

consoante deflui do artigo 583 [1] do Código de Processo Civil. Não há execução sem título, uma vez que é documento necessário e suficiente para o aforamento de ação de execução. Vem daí o axioma NULLA EXECUTIO SINNE TTTULO. A teoria propugnanda por Carnelutti [2] considera o título executivo como documento, servindo, pois, de prova legal; ou seja, a função do título executivo é fornecer a prova do crédito. A lei deu ao título o caráter e a força de prova legal do crédito, ou seja, do…

nulidades. Com relação aos atos nulos faremos a distinção da nulidade absoluta e nulidade relativa: “No primeiro, a gravidade do ato viciado é flagrante e manifesto o prejuízo que sua permanência acarreta para a efetividade do contraditório ou para a justiça da decisão; o vício atinge o próprio interesse público de correta aplicação do direito; por isso, percebida a irregularidade, o próprio juiz, de ofício, deve decretar a invalidade; já nas hipóteses de nulidade relativa, o legislador…

Assume-se que a coisa julgada é decorrente do poder de enunciação fática e não do poder normativo do Estado e que, por conta disso, os efeitos da sentença que formam a coisa julgada estão atrelados à fixação da versão oficial de modo definitivo. Carnelutti, por sua vez, diferentemente de Chiovenda, “parte da premissa de que o ordenamento jurídico substancial é insuficiente para produzir direitos e obrigações” (apud CAMBI, 2006, p.25). Nesses termos, os mandatos genéricos das normas…

Se compararmos com o processo civil então, a distância é ainda maior. Contato Diretores Estatuto Membros Honorários Eventos IBDP Colóquio História das justiças 17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo Constitucional Em relação ao Direito Penal, a autonomia obtida é suficiente, até porque, como define Carnelutti, delito e pena são como cara e coroa da mesma moeda. Como o são Direito Penal e Processual Penal, unidos pelo “princípio da necessidade” — nulla poena…

Teorias: A de Chiovenda e a de Carnelutti.ParaChiovenda, a Jurisdição possui mero caráter substitutivo, ou seja, retira o direito de agir das partes uma em relação à outra, dando lugar ao direito de pedir perante um órgão estatal imparcial. Para Carnelutti, a Jurisdição tem como objetivo a resolução dos conflitos (resolução da Lide).A Jurisdição é regida por alguns Princípios: Princípio da Investidura (Somente pessoas empossadas da magistratura poderão exercer a Jurisdição); Princípio…