Direito

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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

KALLIANA MARTINS VINHAS

AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM
VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Caxias do Sul
2013

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KALLIANA MARTINS VINHAS

AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM
VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Glenda Biotto

Caxias do Sul
2013

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SUMÁRIO

1.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .........................................................

4

2

OBJETO ................................................................................................

5

2.1. Tema ......................................................................................................

5

2.2. Delimitação do tema .............................................................................

5

2.3. Formulação do problema .....................................................................

5

2.4. Hipóteses ...............................................................................................

5

3.

JUSTIFICATIVA ................................................................................

6

4.

OBJETIVOS .........................................................................................

7

4.1. Objetivo geral .......................................................................................

7

4.2. Objetivos específicos ............................................................................

8

5.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................................

8

6.

MÉTODO ............................................................................................

14

7.

CRONOGRAMA