Acesso à Justiça Carnelutti

execução, a fim de evitar a frustração de seus efeitos concretos. Objetivo e assegurar que determinado direito não perca a sua integridade. Princípios Processuais Princípio da imparcialidade do juiz – A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente. Princípio da isonomia – Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada igualdade proporcional, que estabelece que todos são…

conviver com a sociedade por não seguir regras, normas que o Estado propõe, cabe cada qual responder à questão, lembrando que todos têm direito iguais conforme Constituição Federal. Nossa conclusão dessa história magnifica de Francesco Carnelutti que na verdade não se trata de uma história e sim de fatos e acontecimentos e esclarecimentos de todo um processo penal. I-A TOGA Esta ornamentação utilizada pelos magistrados representa um símbolo de autoridade e…

estudiosa. 2 - ANTIGUIDADE. Há tempos que se perdem na memória, o homem fazia "justiça", sempre seguindo seus próprios instintos. Não significava que fosse justiça e sim um vencedor, ou pelas suas habilidades em luta ou sua destreza com as armas, hoje consideradas rudimentares, para nossos padrões. Porém, chegou-se a um tempo que o homem concluiu que a "justiça" pelas próprias mãos, não era exatamente justiça, pois quase sempre não ganhava quem tinha razão e sim quem detinha a força. Então

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade,…

processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual desde a origem grega até a presente época, com ênfase no direito processual no séc. XIX e XX. Relatar a evolução…

Misérias do Processo Penal" Esta resenha está fundamentada na obra “As Misérias do Processo Penal” do grande jurista Francesco Carnelutti, ao qual foi traduzida da versão espanhola do original italiano por Carlos Eduardo Trevellin Millan. A data da primeira publicação desta obra foi em 1957, sobre o título original “Le miserie Del processo penale”. Francesco Carnelutti(Udine 1879- Milão 1965), foi um dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal inspirador do Código…

Código de Processo Penal Des. - Desembargador JEC - Juizado Especial Cível LICC - Lei de Introdução do Código Civil MP - Ministério Público OAB - Ordem dos Advogados do Brasil STJ - superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal TRF - Tribunal Federal de Recursos TJ - Tribunal de Justiça 4 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Pode se dizer que a Teoria Geral do Processo funciona como o instrumento responsável…

um estudo sobre a eficácia das normas processuais aplicadas no Brasil, tendo em vista que a cada dia mostra-se mais necessária a utilidade do processo para a solução de um conflito social. A democracia brasileira pôs à disposição de todos o acesso à justiça e para tanto tem criado diversos instrumentos jurídicos para sua viabilização. Dessa forma, tenta aproximar ao máximo o processo judicial à realidade social. Abordaremos então o fato de que, apesar do empenho e dedicação dos…

........................... 03 1. CONCEITO DE DISSÍDIO COLETIVO.............................................................. 04 2. CARACTERÍSTICA DOS DISSÍDIOS COLETIVOS.......................................... 05 3. O poder normativo da justiça do trabalho................................... 06 4. A sentença nos dissídios coletivo..................................................... 06 5. Natureza jurídica da sentença normativa...................................... 07 6.…

Questão 1 Michael Sandel, em seu livro “Justiça”, apresenta um caso verídico de dilema moral a fim de demonstrar que a incerteza do resultado de uma decisão tende a torná-la ainda mais difícil de ser tomada. Apresentamos uma paráfrase da história narrada por Sandel e posteriormente analisaremos as ações com base nos conceitos de moral e ética apresentados por Eduardo Bittar. Trata-se de um caso envolvendo diversas áreas, como a do Direito Internacional, do Direito Militar e da Geopolítica. Em