Acesso à Justiça Carnelutti

traz a possibilidade de ocorrerem erros e falhas. Sendo estes, os principais objetivos de discussão deste artigo. Lembrando-se sempre de priorizar a razão pela qual tal grupo é incumbido de realizar tarefa tão árdua: a busca pela verdade e pela justiça, ou o mais próximo disto. Afinal, é a vida de outro ser que se encontra em jogo. Para a formação do júri brasileiro, 1serão anualmente alistados pelo presidente do Tribunal do Júri, de 800 a 1.500 jurados nas comarcas de mais de um…

Laércio Daniel RA90112/12-9 Sala: A201 Curso Gestão de RH Noturno São Paulo/Novembro/2012 O que pretendemos com as considerações que se seguem é apenas provocar reflexões a respeito do assunto como fator que pode colaborar para a efetivação da Justiça. Entendendo-se a ética como o conjunto de princípios pelos quais deve se pautar a conduta humana em variadas situações, questionamos se deve ela ser observada no Processo Penal, quando em jogo a liberdade humana? Estaria o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Processo e Procedimento PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve…

acusado a um julgamento antes do trânsito em julgado. - A legitimidade para o cabimento do clamor público ocorreria quando presentes outros requisitos expressamente legitimados para a decretação da Prisão preventiva, tais como a credibilidade da Justiça e a brutalidade do delito. 3.2 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS - A Prisão preventiva jamais pode ser vista como forma punitiva e, por isso, os institutos acauteladores os quais afetam a liberdade de locomoção devem ser vistos com exceções de…

natureza da relação processual trabalhista e a desigualdade entre as partes envolvidas e a natureza do direito material envolvido no conflito perante o judiciário justifica a aplicação da teoria da distribuição dinâmica da prova como critério de justiça e efetividade do processo. Para tanto, inicialmente o trabalho aborda o direito à prova enquanto garantia constitucional. Na sequência, trata da prova, destacando o seu objeto, meios e funções. A monografia estuda o ônus da prova e a distribuição

respeitar os direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente, como o direito à honra, direito à imagem, direito à liberdade, direito à privacidade e o direito a dignidade. Segundo Silva (2002), a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer. Na visão de Silva (2002, p.245) é na liberdade de informação jornalística, que…

manifestam na sociedade, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e a compor os conflitos que por elas surgirem. Tem como objetivo harmonizar as relações sociais (convivência pacífica em sociedade). LITÍGIO E JURISDIÇÃO: - Conceitos essenciais (Carnelutti): o ser humano é um ser dependente, já que tem necessidades (situação de carência, desequilíbrio biológico/ psíquico, relação de dependência do ser humano para com determinado ente, etc). - O que é bem da vida? É todo ente capaz…

conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se possível pensar em uma “revolução democrática da justiça” a partir de um “repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas:…

essenciais que compõem a ciência processual. O direito Processual, por sua vez, passa a ser considerado ramo autônomo do direito, passando a integrar o Direito Público. Nesta etapa, destacaram-se grandes nomes como: Giuseppe Chiovenda, Francesco Carnelutti, Piero Calamandrei e Enrico Tullio Liebman na Itália, Adolf Wach, James Goldschmidt e Oskar von Büllow na Alemanha e Alfredo Buzaid, Lopes da Costa, Moacyr Amaral Santos, no Brasil, todos defensores de teorias da autonomia científica…

ante a resistência da requerida em entregar a cópia do contrato em tela. A parte autora comprova tal fato ante as inúmeras conversas mantidas junto ao chat da ré em anexo, onde percebe-se claramente que a mesma dificultou de várias maneiras o acesso a tal documento, estipulando reiteradas novas datas para a entrega do mesmo. Assim, reitere-se, NÃO HOUVE A ENTREGA DE CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ATO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, muito menos quando do requerimento…