Acesso à Justiça Carnelutti

outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. Segundo Carnelutti, se num conflito de interesses um dos interessados manifesta uma pretensão e o outro oferece resistência, o conflito se degenera, tornando-se uma lide. Assim é que, segundo a clássica concepção de Carnelutti, jurisdição seria uma função de composição de lides. Lide x processo: Processo é um meio ou instrumento da composição da lide,…

significantes reformas no Poder Judiciário aí incluso a inovação de diversos institutos na Justiça do Trabalho. Desse rol de inovações, a questão do ajuizamento da ação possessória na Justiça do Trabalho é tema atual na seara jurídica obreira. Isto porque tal modalidade de lide pertencia à Justiça Comum, sendo que por muito tempo esse assunto passou por um período conturbado de transição desta para a Justiça Trabalhista, marcado por jurisprudências conflitantes entre os tribunais brasileiros.

1 Advogados militantes na Comarca de Jataí, Goiás. Graduados em direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT. 2 Constituição Federal, art. 193, “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bemestar e a justiça sociais”; 2 O Regime Geral de Previdência Social comtempla o benefício auxílio-doença que visa amparar o segurado acometido de alguma moléstia que prejudique a capacidade laboral de forma temporária. Por sua vez, a incapacidade…

potencialmente muito maior no Tribunal Popular (o que não quer dizer que os magistrados não erram), mas é como comparar um obstetra a uma parteira[7]. Não se pode ficar a “mercê” apenas do bom senso e da sensibilidade dos jurados para que se tenha justiça. Este tipo de Tribunal representativo do povo com certeza foi muito importante na época da inquisição em que o Poder Judiciário era submisso ao soberano, e assim este representava um julgamento mais imparcial e conseguia-se limitar o…

preliminares; (b) os que alargam o discurso, mas sempre limitando-se ao decisório, para incluir também os preceitos emitidos sobre os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito ( Liebman); (c) os que ficam somente no exame das questões ( Carnelutti); (d) os que consideram elementos do decisório e também da motivação ( Sergio Costa, Andrioli, Allorio). Unidades autônomas e independentes: Chiovenda Remonta a Giuseppe Chiovenda a mais restritiva das teorias sobre os…

de interesses, ou voluntária, quando não existe um conflito, apenas um interesse a ser reconhecido pelo juiz. Existem várias teorias acerca das características da Jurisdição, como a da substituição da vontade das partes, de Chiovenda; e a de Carnelutti, que caracteriza a Jurisdição pela justa composição da lide. No entanto, a teoria adotada pelo CPC foi aquela criada por Liebman, segundo a qual a Jurisdição tem como característica a composição de uma lide que advém, necessariamente,…

relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 169.4961/0, da comarca de São Carlos, em que é apelante o Ministério Público, sendo apelados Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado - IPESU e Outra: Acorda, em 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Trata-se de ação civil pública, iniciada por órgão do Ministério Público, relativamente às mensalidades escolares cobradas pelo Instituto Paulista de…

surtir a necessidade de aplicabilidade quando o fato social enquadra-se no campo jurídico. No entanto, a busca pela prolação judicial não se esgota pelo simples ato jurisdicional, há de ser a decisão amparada pelo direito e fornecer um sentimento de justiça. Este trabalho aborda a questão principal sobre o instituto da coisa julgada, ou seja, seu principal aspecto no direito processual civil moderno: a relativização da coisa julgada. Adentra o trabalho nas características básicas do…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de folhas, dos autos, interpor recurso de APELAÇÃO para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; apelação esta, cujas razões encontram-se em anexo; e cujo processamento independe de preparo já que o autor é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA. Desta forma, requer de Vossa Excelência que digne-se em determinar a remessa dos autos, juntamente com o presente recurso, para superior…

Feminina do Distrito Federal. O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender.A espada sem a balança é a força bruta;a balança sem a espada é a impotência do direito.Uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança. O direito é…