Acesso à Justiça Carnelutti

NOVAS LINHAS DO PROCESSO CIVIL A teoria do processo depende do momento histórico, tendo como instituto fundamental a jurisdição, esta por sua vez, como só demais institutos do processo, se baseiam na noção de Estado. Assim, o acesso à justiça visa sob o enfoque da teoria do processo com uma visão da democracia social, a qual esta democracia é um conceito mais amplo do que o conceito de Estado de direito. A democracia teve uma evolução quanto ao seu conceito, pois no Estado Liberal,…

dos interesses que surgem em cada um. Nessas pretensões, ao não serem satisfeitas devido à resistência alheia, com interesse também em foco, surgem os conflitos, dado como elemento de perturbação da paz social. Na clássica definição de Francesco Carnelutti (1999, p. 54), sendo “o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”. Turbada essa convivência, procura proporcionar a retomada das condições próprias para continuar a existência, sendo necessário pacificar os…

valores imperantes em nossa época, especialmente aqueles consagrados no plano constitucional. Trata-se, em suma, de atentar devidamente à noção autônoma e de caráter público da ordem processual, decorrente da necessária monopolização da distribuição da Justiça pelo Poder estatal. Indispensável, outrossim, desligar-se de concepções unilaterais, que só enxergam a norma ou o fato, sem incluir o valor, como requer uma visão necessariamente totalizante do fenômeno jurídico. A esse respeito,…

ou somente a estes". Por sua vez, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (chamada Pacto de São José da Costa rica), assinala em seu artigo 8º, nº5:“O processo penal deve ser publico, salvo no que for necessário para preservar o interesse da Justiça.” Do emaranhado de todas essas disposições, surge à regulamentação da publicidade como uma forma de atos processuais oposta à forma secreta e seus alcances variam conforme a etapa: limitada no inquérito policial, ampliada durante o…

recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código de Ética e Disciplina – 4. A advocacia na Constituição Federal – 5. A importância do advogado através dos princípios processuais – Conclusão. NOTAS INICIAIS A função social do Advogado, tema deste estudo, encerra no seu bojo questões de extrema relevância para a sociedade. O ministério privado da advocacia é função indispensável para o funcionamento da…

tutelar os dircit.Js subjetivos privados violados - 2.4 Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei - 2.5 A teoria de Chiovcnda: a jurisdição como atuação da vontade concreta da lei - 2.6 A doutrina de Carnelutti: ajusta composição da lide. 2.1 A concepção de direito no Estado liberal o Estado Liberal de Direito, diante da necessidade de frear os desmandos do regime que lhe antecedeu, erigiu o princípio da legalidade como fundamento…

declaratório não faz coisa julgada além de que, nessa doutrina, quando o juiz julgasse extinto o processo sem a análise do mérito este não estaria praticando um ato jurisdicional. 1.3) A Composição da Lide como Caracterizadora da Jurisdição (Carnelutti): Segundo Carnelutti, a jurisdição consiste na justa composição da lide, mediante sentença de natureza declarativa, por meio da qual o juiz diz o direito. Por isso, no primeiro momento esse jurista não admitia a jurisdição no…

princípios constitucionais e garantias fundamentais, os quais deverão versar sobre a ótica do devido processo legal no direito do contribuinte. Hoje no Brasil, os processos de execução fiscal judicial ultrapassam a marca de três milhões, somente na Justiça Federal, e o valor recebido dessas execuções é insignificante quando comparados à grande quantidade de processos a serem julgados. É importante ressaltar que o Poder Judiciário não tem a função de localizar e identificar os bens do…

elaboração dos regimentos internos dos Tribunais). 6. Que poderes possui o Judiciário e qual deles permite a ele obrigar-nos a cumprir algo? São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

denominação litígio que vem do latim “litigu”, (disputa, demanda) caracteriza-se por ser um conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência de outro, ou seja, litígio ou lide. Conforme o clássico conceito de Carnelutti, “é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”. Não é possível que o homem viva isolado, sozinho, do que decorre a necessidade de seu agrupamento e vida em sociedade, possibilitando sua…