a função social do advogado

26/08/13

A função social do advogado - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

Jus Navigandi http://jus.com.br A função social do

advogado http://jus.com.br/artigos/11634 Publicado em 08/2008

Éderson Garin Porto (http://jus.com.br/955203-ederson-garin-porto/artigos)
Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código de Ética e
Disciplina – 4. A advocacia na Constituição Federal – 5. A importância do advogado através dos princípios processuais – Conclusão.

NOTAS INICIAIS
A função social do Advogado, tema deste estudo, encerra no seu bojo questões de extrema relevância para a sociedade. O ministério privado da advocacia é função indispensável para o funcionamento da justiça conforme proclama a Constituição Federal.
Cumpre mencionar que não é apenas a justiça que não pode prescindir da advocacia, mas o Estado Democrático de Direito também é dependente do nobre ofício dos advogados.
Na busca de uma sociedade mais justa e fraterna, a atividade profissional do advogado assume papel decisivo, especialmente pela contribuição a desempenhar para o estabelecimento da Democracia estruturada e praticada com a participação da sociedade como um todo. Essa função a ser exercida pela advocacia na construção de uma Democracia para o Século XXI, centrada na proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, foi destacada por Hermann Assis Baeta

[01],

com as seguintes expressões: "o advogado é, antes de tudo,

um cidadão que não fica à margem, acima ou abaixo da conceituação destinada ao ser político". Prossegue, ainda, ressaltando que o
"cidadão-advogado" tem um poder de participação superior ao cidadão comum na construção da Democracia, vez que capacitado juridicamente em face de sua formação acadêmica e de um treinamento cotidiano a que