Questionario de Introdução ao Estudo do Direito

1. O que é lide?

Trata-se do conflito de interesse manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito desta (ação). Significa *demanda, *litigio, *pleito judicial. Pode ser pendente, quando já houve citação, porém ainda não se proferiu a sentença: temerária, quando há abuso de direito, em que uma parte litiga apenas para prejudicar outrem.

Fundamentação: Art. 5º, 22,128 e 468 do CPC.
Art. 5.º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

2. A autotutela é forma atual de resolução dos conflitos? E a (auto) composição? Explique.

Sim- Autotutela era utilizada nas civilizações, primitivas, com a ausência do estado, considerada a mais rudimentar. A resolução dos conflitos não tinha a influência de terceiros, era feita com as próprias mãos. E por isso, uma vontade se impunha a outra, pela força.
Apesar de não ser usada antigamente, ainda encontramos a autotutela no direito brasileiro atual, como direito de greve, legitima defesa, qualquer pessoa prender em crime em flagrante, o proprietário retirar o invasor da sua propriedade, etc.
Lembrando sempre que todos esses casos há limites, e caso sejam desrespeitados, será considerado crime. Não é a mesma das civilizações antigas, somente pode ser utilizada como medida excepcional. Para alguns, porém, esse exemplo são institutos legais da autodefesa, não mais existindo no ordenamento jurídico brasileiro autotutela.

3. Em que consiste a jurisdição?

Significa dizer o direito (juris- direito, dicere-dizer), nele o estado aplica a norma jurídica ao caso concreto, os juízes examinam e resolvem os conflitos, objetivando resguardar a paz e o império da norma jurídica. Alguns doutrinadores afirmam que ela já está se tornando insuficiente, pois o seu excesso de