ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

Leia atentamente o material fornecido e responda as questões abaixo conforme indicado:
a) Disserte sobre a diferença do Poder Judiciário em relação aos outros demais Poderes?
Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao Poder Judiciário, assim, o controle da constitucional idade e legalidade das leis e dos atos administrativos, aquelas oriundas do Poder Legislativo e estes do Poder Executivo.

b) Diferencie mediação de conciliação.
Mediação – São os próprios envolvidos que discutirão e comporão o conflito, mas com a presença de um terceiro imparcial, que não deve influenciar ou persuadir que as pessoas entrem em um acordo.
No processo de mediação existe a preocupação de (re) criar vínculos entre as pessoas, estabelecer pontes de comunicação, transformar e prevenir conflitos. A conciliação é bastante confundida com a mediação. Na primeira, o conciliador faz sugestões, interfere, oferece conselhos. Na segunda, o mediador facilita a comunicação, sem induzir as partes ao acordo. Esse, aliás, é o objetivo primordial da conciliação. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo?
Acesso à justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo (processo legal), efetividade da sentença e a sentença justa.

d) O que é pacificação social?
Pacificar é manter a ordem, o Processo é um instrumento de pacificação social, ou seja, de resolução de conflitos.

e) Cite 5 exemplos de autotutela autorizados por nosso ordenamento jurídico. Cite o número dos artigos e o respectivo código.
Legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito, todos encontrados no Art. 23 do CP (FALTA UM)

f) Qual a relação entre a adoção do Estado Democrático de Direito e a Teoria Geral do Processo?
A relação trata da importante ferramenta a serviço do cidadão,