PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA A eficácia do acesso à justiça na modernidade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia na prática jurídica. 3 PROBLEMA Em que medida o acesso à justiça será aplicada no sistema jurídico baiano? 4 OBJETIVO GERAL Pesquisar de que maneira a morosidade jurídica influencia na prestação jurisdicional. 5 HIPÓTESE Para que se tenha o direito do acesso à justiça de maneira eficaz, é necessário acabar com a morosidade jurisdicional, que tem feito com que o judiciário fique abarrotado de processos, causando uma insegurança e descrença com relação a Justiça. 6 OBJETIVOS ESPECIFÍCOS Indicar quais as causas que poderão ser utilizados para resolver o problema da morosidade jurídica. Identificar quais as causas que levam a morosidade jurídica. Investigar quais os caminhos necessários para que o acesso à justiça seja eficaz. 7 JUSTIFICATIVA O tema proposto tem por objeto de análise a morosidade jurídica que é um problema que vem se alastrando no tempo desde a antiguidade até os dias atuais, e com isso vem retardando a efetivação do acesso à justiça. Este tema tem sido uma problemática a ser resolvida nos nossos fóruns, posto que a cada dia que passa, estão mais abarrotados de processos. Muitos são os motivos que causam a morosidade da justiça, como a falta de servidores qualificados, as inúmeras possibilidades de recursos e até a má-fé de advogados. O trabalho proposto,…

extinção do problema A autocomposição pode se manifestar dentro da jurisdição Conciliação e mediação são métodos de autocomposição Conciliação: participação ativa do conciliador Mediação: o mediador só atua para criar um ambiente saudável para que as partes cheguem a uma solução amigável por si mesmas, ele não aponta a solução. Pressupostos para a autocomposição Capacidade: biológica (maioridade civil) e psicológica (ausência de incapacidade por transtornos mentais) Patrimonial…

bibliografia indicada Prazo para correção: 7 dias após a realização da prova. BIBLIOGRAFIA: 1) AZEVEDO, André Gomma. Manual de Mediação Judicial: HTTP://www.tjrs.jus.br/export/processos/conciliacao/doc/Manua/MediacaoMJ4edinternet.pd 2) CALMON, Petronio, Fundamentos da Mediação e da Conciliação. 2 ed. Gazeta Jurídica. 2012. 3) CAHALI, José Francisco. Curso de arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012. *4) CAPELLETI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução e revisão…

4. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS E O ACESSO À JUSTIÇA Infelizmente, passados 24 anos desde a promulgação da Carta Cidadã, o direito aqui discutido ainda não pode ser plenamente exercido por todos. Em que pese um expressivo crescimento nos últimos dez anos, a Defensoria Pública só foi criada recentemente em Santa Catarina e no Paraná, ainda não foi instalada em Goiás,Paraná e Santa Catarina, e seus serviços só estão disponíveis em 72% das Comarcas brasileiras, conforme…

Teoria Geral do Processo Princípios Constitucionais Prof. Fernando Veras Princípios Constitucionais do Processo • • • • • • • Devido Processo Legal Acesso à justiça Contraditório Ampla Defesa Juiz Natural Duplo grau de jurisdição Isonomia Princípios Constitucionais do Processo • Reserva de Plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo • Publicidade • Motivação • Vedação das provas ilícitas ou obtidas por meio ilícitos • Assistência Jurídica integral e…

direitos que compõem a dignidade da pessoa humana. Meios de levar direitos a todos –> embrião da tutela coletiva. Exigência de um sistema que possibilite a efetivação dos direitos. 2) Dicotomia – direito público/direito privado. Fenômeno da massificação – a partir da década de 60 = massificação da produção, massificação do consumo, massificação na publicidade e massificação na contratação (contratos de adesão). Mundo massificado, que origina lesões em massa. Justificativa para a…

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO BELAGUARDA BOPP GUILHERME AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRISE DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO FLORIANÓPOLIS MARÇO 2012 1 – INTRODUÇÃO Este artigo visa abordar o tema da Unidade II – Processo e Constituição, do item 2.2.4, ao qual se fala sobre o Conselho Nacional de Justiça traçando-se um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº 350/2011 Código 60049 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE AGRAVANTE: LEONICE FORTUNATO PEREIRA DE FREITAS AGRAVANTE: ADRIANO PEREIRA FREITAS AGRAVADO: JUÍZO DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE LEONICE FORTUNATO PEREIRA DE FREITAS, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº. 1232138-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob o…

ACESSO À JUSTIÇA: A EFICÁCIA DA LEI 1060/50 EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO Advogado, Pós-Graduando em Direito Processual Civil, Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS – UNIJUÍ, Rua São Francisco, n.º 509, bairro São Geraldo, CEP: 98.700-000, Ijuí/RS, e-mail: pj.carvalho@ibest.com.br Palavras-chave: Assistência, Constituição, Cidadania RESUMO – A partir dos anos oitenta pode-se verificar uma busca…

O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE INTRODUÇÃO É mister ressaltar que o direito fundamental ao acesso à justiça constitui meio imprescindível para a segurança jurídica na consecução da tutela jurisdicional que o indivíduo pretende em razão da violação de seus direitos, visto ser ele o motivador principal da ruptura da inércia Estatal. Assim, demonstra-se que a sua respeitabilidade deve ser realizada de forma efetiva, bem como disponibilizada a qualquer indivíduo que tenha…