Acesso A Justiça Capelleti

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

1 FDDJ-FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS JOYCE KELLY ANACLETO PORFÍRIO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOAS JURÍDICAS SÃO PAULO 2014 2 JOYCE KELLY ANACLETO PORFÍRIO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus como exigência parcial para obtenção de título de PósGraduada em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil, sob orientação da…

momento em que esse Estado protetor deixa de ser efetivo ao administrar a justiça, gera a chamada insegurança jurídica, principalmente quando esse Estado sob a figura do juiz, que parece intocado, não sofre sanções em refutação a sua falta, seja pela demora na prestação jurisdicional, seja nas omissões ou ações, seja na dolosidade ou por fraude, e ainda na incompetência não fiscalizada que promove erros e anula a função da justiça. O trabalho ocupou-se em demonstrar as diferentes…

do cenário mundial, a arbitragem está em fase de expansão. No Brasil, ainda há muito caminho pela frente. O que falta é boa vontade dos nossos governantes. A palavra de ordem é INOVAÇÃO. 4 REFERENCIAL TEÓRICO Não é sem razão que Mauro Capelleti, ao tratar sobre os meios alternativos de solução de disputas, pondera que: “Devemos estar conscientes de nossa responsabilidade; é nosso dever contribuir para fazer que o direito e os remédios legais reflitam as necessidades,…

EM DIREITO Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como…

Moraes interrompe afirmando: “Então, professor, não existe ética. Como é que se faz para a gente não cair no relativismo?”) Repare bem, você só pode escapar do relativismo ético, se você provar que há condição para que o homem tenha acesso a valores absolutos, que transcendem o tempo, transcendem a cultura. Só quem pode dar os padrões éticos de um determinado momento é a classe dominante, porque é ela que manipula ideologicamente os valores que constituem a ética.

Atualmente, com a crescente aglomeração de pessoas na grandes cidades, nas chamadas metrópoles, desenvolvimento tecnológico notável e velocidade como tudo acontece, a justiça não poderia tomar outro rumo senão o da rápida e eficaz satisfação dos pleitos, promovendo assim a pacificação social e justiça. Diante dessa época de transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil passou a ser visto como o instrumento hábil para a realização dos direitos

para sua viabilização. No lugar da pedagogia para uma cultura cívica, impôs-se o fraseado neopopulismo com que se pretendeu conceder legitimação ao plano de estabilização monetária e, no da justiça social, a panaceia do assistencialismo e da desregulamentação da proteção ao trabalho. Centralização também na justiça, com as propostas de efeito vinculante nas decisões do vértice Judiciário, cessando, na prática, a autonomia do juiz. Noutra ponta, desmobilização (limitação da participação…

elaboração de um código de defesa do consumidor. Período histórico vigente: século XX: sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, assim como pela dificuldade de acesso a justiça. Com o surgimento do consumo em massa, surgiu também a necessidade da intervenção Estatal nas três esferas: Legislativo formulando normas de consumo, Executivo implementando e judiciário, dirimindo os conflitos existentes. Qual a…