JUIZES ERROS E REPARAÇÃO

FACULDADE PADRÃO
CURSO DE DIREITO

Artur Eduardo Lopes da Silva

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS

GOIÂNIA
2011
Artur Eduardo Lopes da Silva

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao departamento do Curso de Direito, da Faculdade Padrão, como parte dos requisitos para a obtenção de Graduação, sob orientação da Professora Lauren Lautenschlager.

Lauren Lautenschlager
(Orientadora)

GOIÂNIA
2011

ÀQUELE e àqueles por sonharam os meus sonhos.
A todos os meus familiares e a cada um.
Em especial a minha mãe, pai, irmãos, esposa e filho.
AGRADECIMENTOS

Especialmente, à minha Professora e orientadora Lauren Lautenshlager, por ser uma grande companheira nessa empreitada. Dispensando paciência e precisão em seus ensinamentos.
Aos professores da Faculdade Padrão, com a certeza de que “tudo vale a pena se a alma não é pequena”, foram grandes condutores desta jornada, que é um curso universitário.
Aos meus colegas de classe, pela luta cotidiana de cada um, pelas dificuldades vencidas.
E, sobretudo e sobre todas as coisas a Deus, em sua infinita bondade, ao iluminar meu caminho e remover pedras e espinhos.
RESUMO
O presente trabalho tem com objeto de estudo, verificar o que é a responsabilidade civil, com o fim de vislumbrar a possível a responsabilidade civil do Estado-Juiz, explorando seus aspectos constitucionais, administrativos, civis e penais e seus enquadramentos legais. Em especial, busca apurar a responsabilidade civil em procedimentos penais por serem as mais ultrajantes, já que ferem o