defensoria publica

4. A INSTITUCIONALIZAÇÃO
DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS E
O ACESSO À JUSTIÇA
Infelizmente, passados 24 anos desde a promulgação da Carta Cidadã, o direito aqui discutido ainda não pode ser plenamente exercido por todos. Em que pese um expressivo crescimento nos últimos dez anos, a Defensoria Pública só foi criada recentemente em Santa Catarina e no Paraná, ainda não foi instalada em Goiás,Paraná e Santa Catarina, e seus serviços só estão disponíveis em 72% das Comarcas brasileiras, conforme informações do Mapa da Defensoria Pública, estudo realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Instituto de Pesquisa Aplicado (Ipea)Apesar da previsão constitucional para instituição das Defensorias Públicas, o estado de Goiás é o único da Federação que não possui efetivamente a Defensoria Pública, assim o direito ao acesso à Justiça por pessoas de baixo ou nenhum poder aquisitivo, que é o mais básico dos direitos humanos, segundo Mauro Cappeletti, fica prejudicado nesse estado.Além disso, mesmo nos estados que já criaram as Defensorias Públicas muitas Comarcas do interior não possuem Defensores Públicos para atuar nas demandas dos necessitados.Informações do último censo do IBGE dão conta de que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria Pública. De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à instituição. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, faltam Defensores Públicos em 72% das comarcas brasileiras. Ainda, de acordo com o Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem somente 3,93 Defensores Públicos para cada 100 mil habitantes.Apesar de o Brasil ter um total de 8.489 cargos de Defensor
Público criados, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Essa informação é de grande relevância, pois indica que – quando necessária – a ampliação da cobertura territorial pelas Defensorias no Brasil