Acesso A Justica Cappelletti

Curso de Direito BRUNO DE LEMOS ALVIM COSTA A Constitucionalidade Das Comissões de Conciliação Prévia Face Ao Acesso À Justiça Rio de Janeiro 2008 BRUNO DE LEMOS ALVIM COSTA A Constitucionalidade Das Comissões de Conciliação Prévia Face Ao Acesso À Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito

entrega da prestação jurisdicional mostra-se sempre danosa, adquire, quando atinge litigante pobre, normalmente envolvido nos processos de menor valor, características de verdadeira denegação de tutela. De fato, menor capacidade econômica, lembra Cappelletti, significa também “menor capacidad de resistência Y de espera”[1]. Por isso, um processo do trabalho que não seja rápido torna-se, no fundo, inacessível, conduzindo,por vezes, a conciliações que, antes de significarem pacificação…

uma autoridade pública, e não buscar justiça com as próprias mãos (autotutela), como inicialmente era feito. As primeiras regras sobre a conduta humana se referiam à solução de conflitos civis e sanções penais, mas a necessidade iminente de uma autoridade confiável e imparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função esta confiada mais tarde ao Estado. Este, por sua vez, já regulamentando a atividade da administração da justiça, sente a necessidade…

norte-americano pautado na common law, observa-se que tal doutrina vai ao encontro da previsibilidade das decisões e na estabilidade do serviço de justiça no país. Assim sendo, o fundamento principal do stare decisis é a formação de precedente judicial pela Corte Superior com eficácia vinculante às demais cortes inferiores. Discorrendo sobre o tema, Mauro Cappelletti apud Tássia Baia de Miranda, define a teoria do stare decisis com precisão: O stare decisis (ou a doutrina do…

Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 200-201. 43 BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plenário. RE n. 94.414. Relator: Ministro Moreira Alves. Brasília, DF, 13.02.85. DJ de 19.04.85. p. 05456. Disponível em: Acesso em: 03 maio 2010. 44 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 196. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 19, Edição Especial, pp. 132-186,…

Processo Penal Segundo as formas com que se apresentam e os princípios que os informam, são 03 os sistemas/tipos processuais utilizados durante evolução histórica: a) INQUISITIVO: “O Processo é mais uma forma autodefensiva de administração da justiça do que um genuíno processo de apuração da verdade” (MIRABETE); inexistem regras de igualdade e liberdade processuais; o processo é escrito e secreto; as funções de acusar, defender e julgar cabem ao Juiz; a confissão é elemento…

um procurador do município, um promotor de Justiça e um juiz de Direito, todos muito bem remunerados pela Viúva, em torno da grande questão de saber quem é que paga pelos remédios. Mas não há recursos públicos suficientes... Não me entendam mal (nesse país onde até mesmo a ironia tem de ser explicada, não cabe vacilar). É claro que vejo, no fortalecimento em si das Defensorias Públicas, um bem e não um mal. É preciso garantir acesso à justiça, e a contratação de advogados públicos…

Orientação do professor Edson Abreu Xavier (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves ( metodologia científica ). UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 Apreciação Embargos Declaratórios: Uma ferramenta de protelação ou de justiça? Dedico este trabalho à meus pais, que são o motivo de eu ter chego onde cheguei. Agradeço as minhas amigas, Danielle Bontempo e Cellisa Godoy sempre belas e admiráveis, e que estão freqüentemente presentes na minha vida,…

INTRODUÇÃO Com o presente estudo, é impossível não se lembrar de Rui Barbosa, para quem justiça atrasada não era justiça.1 O Poder Judiciário é visto atualmente como uma das instituições menos confiáveis do país, lembrada pela sociedade por características como sua morosidade e ineficácia. Anos atrás, com a criação dos Juizados Especiais Cíveis, tentou-se diminuir o tempo de espera no julgamento das ações, mas ainda assim não podemos dizer que essas medidas que procuram…

estudiosa. 2 - ANTIGUIDADE. Há tempos que se perdem na memória, o homem fazia "justiça", sempre seguindo seus próprios instintos. Não significava que fosse justiça e sim um vencedor, ou pelas suas habilidades em luta ou sua destreza com as armas, hoje consideradas rudimentares, para nossos padrões. Porém, chegou-se a um tempo que o homem concluiu que a "justiça" pelas próprias mãos, não era exatamente justiça, pois quase sempre não ganhava quem tinha razão e sim quem detinha a força. Então