Acesso A Justica Cappelletti

conflitos no Âmbito Empresarial Neusa Maria Arruda Há uma grave crise no Poder Judiciário, milhões de processos aguardam julgamento pela Justiça de nosso país, isso gera incerteza nas relações jurídicas, uma vez que, se leva três anos, em média, para se ter uma sentença proferida em primeira instância no Judiciário. (RECHSTEINER, 1998). A crise da Justiça, representada principalmente por sua inacessibilidade, morosidade e custo, põe imediatamente em realce os meios alternativos,…

Vicente (Orgs.). Direitos Humanos em evolução. 1a. ed. Joaçaba: Ed. UNOESC, 2007. P. 02, 100. 462 | REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 Os juízes como também ver-se-á, ganham novas funções, sendo de salutar importância apontar a criação da Justiça Constitucional elaborada por Kelsen e o caso paradigmático NorteAmericado de Marbury vs. Madson, nestes dois momentos, verse-á que as atribuições dos Juízes se tornaram mais amplas, por meio dos fatores históricos acima apontados. Ver-se-á, que o

Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e…

sem pretensão de esgotamento da matéria, até pela sua complexidade. Segue-se a dizer o que é justo. A discussão não se afasta do problema semântico do que é justiça, e se devemos considerar os critérios reais ou fáticos, ou se basta à justiça no Direito. Há a necessidade de se buscar a hermenêutica constitucional a fim de se alcançar a justiça, pois a questão da interpretação constitucional tem suscitado grandes debates ao longo dos últimos tempos, visto que com o reconhecimento da…

administrativa, envolvendo a sua responsabilidade perante a administração federal, estadual ou municipal, pelo descumprimento de deveres previstos em normas legais ou regulamentares; c) penal, envolvendo a responsabilidade dos fornecedores perante a justiça pública, pela prática de ilícitos penais. O Código não trata, nesta seção, do disciplinamento dessas sanções, pormenorizadas ao longo das demais seções e capítulos, cuidando de estabelecer critérios indiciários das nocividades ou…

! ! ! ACESSO À JUSTIÇA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO PAULO 2014 Page 1 Sumário ! INTRODUÇÃO 1. Indicadores Históricos 2. A Assistência Judiciária Gratuita no Brasil 3. A Constitucionalização da Assistência Judiciária 4. A Assistência Judiciária na Constituição de 1988 5. A Problemática da Definição do Destinatário da Assistência Jurídica Gratuita 6. O que Impede o Acesso à Justiça? 6.1- Acesso à Justiça 6.2- Acesso à Justiça ou Acesso ao Direito

Universitário. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/ SP. Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ). Advogado. Sumário Os Juizados Especiais Cíveis e o acesso à justiça.......................................................................9 A influência do tema acesso à justiça no cenário brasileiro..........................................9 A revisita aos institutos processuais fundamentais....................................................... 11…

tenentismo, conforme apontado por Gilmar citando Paulo Bonavides e Paes de Andrade. Contudo, cabe salientar, que nossa carta constitucional de 1934, trouxe diversas novidades, dentre estas a constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança. Segundo Cezar Saldanha, apesar de ser ter sido efêmera, foi à constituição historicamente, mais criativa das constituições republicanas. O fim da Constituição de…

Seminário sobre as Careiras Jurídicas Advocacia Geral da União: Acesso, Ingresso, Promoções e desenvolvimento da Carreira; garantias e vedações constitucionais; suas funções. Entrevistado: Drº Antônio Valdir dos Santos Conceição Advogado da União desde Ano de 2000 1. Breve Histórico A Advocacia-Geral da União foi criada em 1993, através

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos