historia constituição
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno.
Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político”.
A partir da definição deste autor é que tem inicio este trabalho, com a perspectiva de demonstrar a evolução das Cartas Constitucionais Brasileiras dar um panorama geral sobre as estas até a promulgação da Constituição de 1988, com isto delimitar os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional, assim como algumas de suas peculiaridades.
2. Histórico das Constituições Brasileiras
A primeira Carta Constitucional é datada de 1824, sendo a Constituição do Império. Antes da promulgação da Constituição de 1824, teve todo um contexto histórico que começa com a Assembléia Constituinte de 1822, onde uma de suas características era de seus membros serem eleitos pela forma indireta, pois na época o voto ainda se fazia desta forma e censitária. Foi instituído um novo poder, o poder moderador, aquele que estava nas mãos do Imperador, e com isto, ele detinha poderes amplos. Institui-se durante este período o Conselho de Estado e do Senado vitalício.
A promulgação da Carta Constitucional Imperial significou um passo decisivo para a independência do país, estando intimamente ligado com a idéia do Brasil se tornar uma nação independente.
Houve, contudo uma colisão entre ideais liberais dos deputados que foram eleitos e fazia parte da Assembléia Constituinte com o autoritarismo da monarquia, motivo pelo qual o Imperador dissolveu a assembléia