História e Importância da Constituição Federal

História e Importância da Constituição Federal

Todo país é regido por leis, a maior de todas as leis é a Constituição. Com o tempo os países passam por mudanças, e no Brasil as constituições acompanharam a evolução da sociedade. A atual Carta Magna é a sétima desde a Independência do país.
Em 03 de maio de 1823, foi instalada primeira Assembleia Constituinte no Brasil, o país tinha cerca de 4,5 milhões de habitantes, mas só uma minoria participava das decisões políticas; mulheres, escravos, analfabetos e aqueles que não tinham renda suficiente eram excluídos. Os constituintes tinham uma visão muito liberal para os interesses de D. Pedro I, que decidiu dissolver a assembleia depois de seis meses.
Em 1824, o Imperador outorgou a primeira Constituição do Brasil. Destaca-se no texto a criação do Poder Moderador, que estava acima do Executivo, Legislativo e Judiciário, e era exercido pelo próprio D. Pedro I. As eleições eram indiretas, e foi mantido o voto censitário, só podiam votar os homens livres que tivessem renda.
Foi fruto da Proclamação da Independência e primou pela Centralização do Poder (criação d Poder Moderador)
Foi outorgada;
Trazia o sufrágio restritivo econômico, por meio do pleito indireto e censitário;
Teve como fonte inspiradora o modelo francês;
Trazia um rico rol de direitos fundamentais, apesar de existir escravidão no Brasil;
Era uma constituição semi-rígida.
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, houve necessidade de se elaborar uma constituição adequada á nova forma de governo. É convocada uma assembleia constituinte e promulga a Primeira constituição Republicana do Brasil, em fevereiro de 1891.
As principais inovações são a introdução do Sistema Federativo de Estado e a extensão do Poder Moderador, que restaura a independência plena entre os três poderes. Foi abolido o voto censitário, mas manteve-se a proibição de voto á mulher, aos analfabetos, e aos mendigos. O Estado separou-se da Igreja, é criado o recurso