TRABALHO Teoria Geral Do Processo

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
ETAPA I
INTRODUÇÃO:
A presente etapa tem como objetivo principal mostrar o desenvolvimento histórico do poder judiciário e que o Ativismo Judiciário vem garantindo cada vez mais uma atividade proativa aos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Ativismo Judicial
Após a segunda Guerra Mundial houve mudanças importantes no Ordenamento Jurídico de quase todos os países do mundo. Nascendo a partir daí o Estado de Direito, que é a hierarquia das normas, a separação dos poderes e especialmente a garantia dos direitos fundamentais. No Brasil, somente em 1988, a constituição Federal designou ao Poder Judiciário a capacidade de agir de forma a regular decisões políticas dos demais poderes. Ficando este responsável pela função de no âmbito do Estado democrático,aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais. “(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais e dos nobres, ou di povo, exercesse três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.” - Montesquieu, Charles de Secondat.] Assim sendo, o Ativismo Judicial, tem como objeto assegurar ao juiz ativista o poder de preencher os vazios (lacunas), encontradas no texto da lei, visando assegurar eficácia aos direitos consagrados na Constituição Federal, bem como declarar a inconstitucionalidade de atos normativos produzidos pelo Poder Legislativo e ainda, im,por conduta de abstenções ao Poder Público.

ENTREVISTAS:
CONSULTOR JURÍDICO – MÁRCIO CHUER
ENTREVISTADO: MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO Questionado sobre a evolução da doutrina, interpretação da Constituição e aperfeiçoamento das normas, o ministro desqualifica o processo de produção das leis brasileiras, justificando com a necessidade cada vez maior das decisões declaratórias de