Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

desenvolvê-los cada vez mais, tendo como consequência mais grave o suicídio. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O FENÔMENO DO BULLYING: DO CONCEITO AO COMBATE E À PREVENÇÃO1 Priscilla Linhares Albino Mestre em Saúde e Meio Ambiente pela UNIVILLE Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude / MPSC Marlos Gonçalves Terêncio Especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia Mestre e Doutorando em Psicologia pela UFSC…

quero nunca renunciar à liberdade deliciosa de me enganar. Che Guevara SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA BRASILEIRA 08 2.1SURGIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 08 2.2 A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL 09 2.3 A LEI 6.766/1979 – O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 10 2.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 2.5 A LEI 11.977/2009 E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 13 3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E À MORADIA 15 4 A REGULARIZAÇÃO…

anos 2000, é adensada por novos elementos, reveladores dos processos sociais em curso na conjuntura brasileira deste século, como o crescimento da violência, a criminalização das drogas, os mecanismos de criminalização da pobreza, a prática da judicialização dos direitos e garantias sociais. Temática de grande relevância no cenário atual e que tem ocupado um espaço cada vez mais requisitado ao Serviço Social é a intervenção sobre as questões urbanas, aí compreendidas, de modo mais…

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MENOR INFRATOR: UM PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho…

instituído Ciência e Saúde Coletiva, Vol. 14, Núm. 3, junio, 2009, pp. 743-752 Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Brasil Disponible en: http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=63013535010 Ciência e Saúde Coletiva ISSN (Versión impresa): 1413-8123 cecilia@claves.fiocruz.br Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Brasil ¿Cómo citar? Número completo Más información del artículo Página de la revista www.redalyc.org Proyecto…

NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do…

ESTADO LIBERAL ............................................................................................. 13 2.2 DOS DIREITOS DE LIBERDADE ............................................................................. 15 2.3 DO ESTADO LIBERAL NO BRASIL.......................................................................... 16 2.4 DOS DIREITOS SOCIAIS ......................................................................................... 19 2.5 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E…

PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia Apresentada à Piauiense – FAP Faculdade …

SISTEMA PENITENCIÁRIO Sumário 1.0- Introdução 2.0- Fundamentação Teórica: O Sistema Prisional Brasileiro 2.1- Breve Histórico do Sistema Prisional no Brasil 2.2- Políticas de Segurança Pública no Brasil 2.3- O Sistema Prisional no Âmbito da Política de Segurança Pública 2.4- Problemas Atuais do Sistema Prisional no Brasil 3.0- Serviço Social e o Sistema Penitenciário 3.1- Histórico do Serviço Social no Sistema Penitenciário 3.2- Fundamentação Legal da Atuação do…

DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes na região latino-americana, em suas similitudes e…