Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

Federal do Brasil ocorreu há aproximadamente vinte e cinco anos, e apesar deste considerável lapso temporal, ainda há muita discussão acerca dos direitos fundamentais e da eficácia social dos mesmos. Entre os assuntos mais debatidos no Direito Constitucional entre os operadores de direito, juristas e sociedade é a respeito das possíveis formas de efetivação dos direitos fundamentais. Essa discussão ganha cunho memorável quando envolve os problemas de justiça social encontrados no…

entender o pano de fundo do conflito, e não somente o litígio em questão. A prática da mediação em Direito de Família tem obtido excelentes resultados. Um bom exemplo, nacional, é o projeto de Mediação Familiar desenvolvido entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com Universidades daquele Estado. Para nossa Região, no entanto, trata-se de um projeto inovador, de cunho social e de grande relevância jurídica. Não bastasse isso, a mediação é um processo…

Israel e no Canadá. Existem especificidades nos procedimentos, na definição do limite de idade e nas condições processuais conforme as diferentes legislações. É usual em muitos a casos a utilização da câmara Gesell, ou da sala de espelhos. No Brasil, após a implantação em Porto Alegre, o DSD passou a ser utilizada em diferentes comarcas: 11 do Rio grande do Sul e em outras 1 Assistente Social e Mestre em Serviço Social pela PUCRS; Doutora em Direitos Humanos e Liberdades…

bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância[1]. Em seguida, no Art. 196, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao…

suas interações nas relações de consumo e definido como um local onde mais se concretiza contratos. O tipo contratual mais utilizado é o contrato de adesão e suas considerações nesse ambiente também são abarcadas. Por fim, a jurisprudência com a judicialização dos contratos e casos sobre as cláusulas abusivas. Palavras-chave: contrato, função social, internet. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 TEORIA CONTRATUAL E TIPOLOGIA DOS CONTRATOS MODERNOS 12…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MARIA AMÉLIA RENÓ CASANOVA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA SOCIOAMBIENTAL: estudo numa escola pública estadual do ensino fundamental do município de Curitiba, PR CURITIBA 2012 MARIA AMÉLIA RENÓ CASANOVA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA SOCIOAMBIENTAL: estudo numa escola pública estadual do ensino fundamental do município de Curitiba, PR Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Educação, no Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor

insuficiente de compreensão. Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos. A certeza que nos…

limites da nossa própria percepção3. Direitos e sujeitos É fato que temos conquistado, desde a década de 1990, significativos avanços da pauta de reivindicações políticas e da implantação de políticas sociais em torno dos Direitos Humanos no Brasil. Poderíamos começar citando o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, um marco no campo jurídico e social, ou o Plano Nacional de Direitos Humanos em 1996, ou ainda a consolidação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH),…

JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ­­­ Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Orientador: Michel Medeiros Nunes, Dr. Tubarão 2013 MARCO AURÉLIO DA COSTA MOROSIDADE JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do…

feitas. "...não estamos numa situação privilegiada ou ótima de participação popular na condução da coisa pública, como a experiência prática e a literatura acadêmica podem bem testemunhar..." O tema do controle social das políticas públicas no Brasil é, desde pelo menos os anos 1980, recorrente entre os diversos movimentos sociais e entre os gestores públicos comprometidos com um desenho institucional aberto a esse tipo de iniciativa. No entanto, a existência desse debate não…