Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

PLA TREVAS * VITOR BORGES DE MELO * VLADIMIR HERZOG * WALMIR ANDRA DE OLIVEIRA * ZIRALDO ALVES PINTO * ZULEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO anistia revista políticaejustiçadetransição Governo Federal Conselho Editorial Ministério da Justiça António Manuel Hespanha (Universidade Nova de Lisboa – Portugal), Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra – Portugal), Bruna Peyrot (Consulado Geral – Itália), Carlos Cárcova (Universidade de Buenos Aires – Argentina),…

direito como sistema aberto a novas linguagens, novas formas de justiça e novos sujeitos de direitos, em uma sociedade complexa e descentrada, na qual a “diversidade” não é mais vista como um mal a ser eliminado, mas como forma de realização do direito a partir da superação da dicotomia igualdade e diferença. Nesse sentido, o estudo das teorias de reconhecimento implica em revisitar institutos do direito – como pessoa, capacidade, cidadania, Estado, política, empresas, cooperativismo,…

Revista Âmbito Jur ídico Constitucional Constitucional Em torno da constituição do direito de resistência José Carlos Buzanello Introdução([1]) O problema do direito de resistência ainda é pouco estudado na literatura especializada no Brasil, tema esse que foi por mim analisado em de tese de doutorado em direito([2]). Esse artigo sintetiza essa discussão ao organizar os conceitos, as espécies e os métodos de ação política e jurídica desse fenômeno dentro do sistema…

fenômenos sociais. 4. A Utilidade Jeremy Bentham (1748-1832), apesar de ter posição fortemente legalista, estatista, e, num certo sentido anti-sociológica, propôs um fundamento realista, apoiado no critério da "utilidade social". O critério de justiça é determinado pelo que produz a maior satisfação ou a maior felicidade ao maior número de pessoas. Estabelece-se um vínculo entre a realidade empírica e a norma legal e dá-se prioridade ao método empírico mediante todo idealismo…

do garantismo processual, podendo ser prejudicada pela regulamentação excessiva, devido às exigências de formalidades para tornar um processo justo. Indaga-se, então, sobre o temor de que a mediação e a arbitragem auxiliem à privatização da justiça? A justiça se submeteria ao controle externo? Estes são apenas alguns dos questionamentos que suscitam conflitos entre os representantes legislativos. Trata-se aqui, de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfico, cujas fontes foram…

destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados Violência institucional Violência institucional é aquela exercida nos serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional. Esta violência…

Saber e poder profissional do assistente... 1 Introdução O trabalho aqui apresentado, baseado em pesquisa bibliográfica e documental1 e em uma pesquisa de campo em duas ras na cidade de Maceió (AL), na ça da Infância e Juventude e na Justiça de Família, busca apreender as particularidades do trabalho do assistente social no campo sociojurídico, ressaltando a questão do saber-poder na atuação no Poder Judiciário. É importante deixar claro que o campo sociojurídico é composto,…

2011v15n2p53 DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL* THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL Fabiana Marion Spengler** Theobaldo Spengler Neto*** Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no…

do §8º: Prevê o Estatuto da Juventude (entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei – 05/08/13) (Lei n. 12.852/13) e o Plano Nacional de Juventude. Jovem: entre 15 e 29 anos. A Secretaria Nacional da Juventude, vinculada ao Ministério da Justiça, possui o Programa Nacional da Juventude, chamado de PROJOVEM, regulamento pela Lei n. 11.692/08. (nesta lei, há a delimitação da faixa etária do jovem) No ECA (art. 2º), criança é a pessoa de 0 a 12 anos incompletos; e adolescente, dos…

constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no…